Notícia
MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está propondo termo de ajuste de conduta (TAC) ao Frigorífico Chesini Ltda., de Farroupilha, município localizado na Serra gaúcha a 110 km da Capital, Porto Alegre. O documento foi apresentado durante audiência administrativa realizada na tarde de segunda-feira (21/3), no MPT em Caxias do Sul, unidade com abrangência sobre Carlos Barbosa. Foram repactuados três prazos. Até 30 de março, o frigorífico deve iniciar negociações com o sindicato dos trabalhadores para repactuação do prêmio assiduidade. Até 30 de julho, implementar e validar as adequações ergonômicas de acordo com a ISO 11.228, partes 1 e 3. E até 30 de novembro, realizar as adequações nas máquinas. Além do recomendado na primeira audiência administrativa realizada em 16 de novembro, a empresa deverá seguir 13 parâmetros na adequação de sua conduta e de seus processos produtivos.
A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pelo inquérito civil (IC) e, também, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O Chesini foi representado pelo preposto Ademir Luiz Longhi, pela técnica de segurança Suélen de Vargas de Gusmão e pela advogada Rosana Maria Nicolini Chesini. Nova audiência será designada para firmatura do TAC. A não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública (ACP).
A 17ª operação da força-tarefa comandada pelo MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos, desde janeiro de 2014, havia inspecionado o Chesini em 9 de setembro de 2015. A indústria abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e Canoas - Vale dos Sinos e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Os relatórios de todos esses parceiros instruiu inquérito civil (IC) em andamento.
Procurador
O procurador Ricardo analisou grande parte dos documentos juntados, encontrando problemas na Análise Ergonômica (erros conceituais no check-list OCRA, não uso do NIOSH para análise de posto com movimentação manual de carga, texto da Análise ainda impreciso) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que não foi elaborado levando em consideração o item 5.16 da NR 5, nem estabeleceu planos de ação a partir de informações já disponíveis na empresa, nas análises prévias de risco e estudos científicos das máquinas, conclusão generalista que, embora aponte a existência de risco, não o qualifica.
"A análise do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) demonstra que o programa ainda sofre do mal da generalização e do texto inútil. O cronograma de ações da página 59 não contém metas e o da página 60 lista atividades cotidianas, rotineiras, e não ações corretivas ou preventivas, não sendo passível, portanto, do estabelecimento de metas", afirma. O procurador sugere que, para efeito de praticidade e manuseio, o PPRA e o PCMSO sejam divididos em três volumes, pelo menos: um contendo apenas as normas jurídicas aplicáveis, outro com as análises de medições dos postos de trabalho e o terceiro com o cronograma e suas orientações. "Os programas foram elaborados sem a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, por esse motivo, não atendem às normas.
Chesini
A empresa informou que possui 308 empregados atualmente. Relatou que, em razão dos feriados do final do ano, circunstâncias da empresa que está elaborando Análise Ergonômica, o grande volume de investimentos, não só em ergonomia, mas também na adequação das máquinas e postos de trabalho, a crise econômica, que se agravou este ano, o grande volume de chuvas no final do ano passado e início deste ano, que atrasaram a execução das obras de construção civil, percebeu que não conseguirá cumprir os prazos fixados na audiência de novembro, razão pela qual pretende demonstrar o que fez, já tendo juntado documentos nesse sentido, e o que ainda precisa ser adequado com prazo suficiente. O procurador Ricardo concordou com as ponderações da empresa a respeito dos prazos, "tendo em vista os fatos alegados, de conhecimento público e notório, e o esforço demonstrado no processo de adequação da planta".
Com relação ao desconto das faltas justificadas para efeito de prêmio assiduidade, o Chesini garantiu que manterá contato com o sindicato da categoria profissional para encontrar saída negociada. Informou, também, que a antiga técnica de segurança saiu da empresa e foi substituída Suélen de Vargas de Gusmão, presente na audiência. A empresa requereu e foi deferido pelo procurador prazo de 10 dias para comprovar o registro dos profissionais no CREA e manifestar-se sobre o da empresa. Requereu e também foi deferido comprovar cumprimento das notificações do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) somente ao final do processo.
