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Sustentabilidade do Sistema e crise do Estado abordados no EESEC


A partir da esq.: Eng. Reynaldo de Barros, Eng. Melvis Barrios Junior e dep. Luis Augusto Lara. Créditos: Arquivo CREA-RS

Tendo à mesa o presidente do CREA-RJ, Eng. Eletricista Reynaldo de Barros, e o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), o segundo dia (02) do XV EESEC iniciou com o painel sobre o tema "A Sustentabilidade do Sistema Confea/Crea" fazendo uma relação com a problemática sobre "A Crise nas Finanças do Estado". O presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Junior, abriu o debate destacando a importância da atuação das ECs nesse contexto. “As entidades e o Conselho possuem o papel e a força para debater e pressionar o governo, para que sejam apresentadas soluções reais no enfrentamento da crise financeira que se está atravessando.”

O Dep. Lara conclamou os presentes a serem mais participantes na vida política do Estado e, assim como o Eng. Melvis, destacou a necessidade de que se pressionem os entes públicos, principalmente contra o aumento de impostos, que, para o deputado, não é a solução para a crise que o RS enfrenta. “Os empresários devem se dedicar também a trabalhar fora do escritório, visitando vereadores, prefeitos e deputados, senão vamos continuar a sustentar um Estado ineficiente e com cada vez mais impostos”, afirmou, lembrado o fato de o Brasil ter a quinta maior carga tributária do mundo, ocupando, no entanto, a 58º posição em devolução dos pagamentos em serviços. 

Apresentou um breve histórico do processo de endividamento do Rio Grande do Sul, dizendo datar de 1906 o primeiro empréstimo realizado pelo governo, à época comandado por Borges de Medeiros. Além dos altos juros dos empréstimos realizados, considera um equívoco o modelo de gestão adotado pelo Brasil, com eleições a cada dois anos. “Isso gera um problema enorme de descontinuidade”, justificou. 
Também considera que o País “está de joelhos” para o mercado de crédito internacional. “Metade do problema do Brasil é incompetência, a outra metade é má gestão. Isso ocorre porque eles governam sozinhos, poucas instituição fazem como o CREA-RS de abrir espaços para o debate político e cobrar posições. A culpa é, então, de todos nós que elegemos e não cobramos depois.” Para ele, governantes não questionam os altos juros da dívida, pois não são pressionados. 

Lara percebe as Entidades de Classe como lugares ideais para gerar mobilização e que os governantes têm que aprender a trabalhar com menos dinheiro. “Hoje somos reféns das corporações. A lógica atual de administração é a da Fazenda.” Destacou ser necessário encontrar alternativas. “Se aumentar impostos, termina a necessidade de se fazer o dever de casa, como cortar cargos comissionados e diminuir secretarias e ministérios. Não temos um modelo de Estado e isso só vai mudar na hora que houver uma cobrança.”

Ao final, o presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Junior, exaltou a participação do deputado como uma “verdadeira aula magna da história do Estado e seus problemas de gestão”. E ponderou sobre o uso que a administração pública faz dos impostos recolhidos. “A Ponte do Guaíba, por exemplo, poderia ser feita com o dinheiro de impostos que pagamos em um dia.”

CREA-RJ 

Presidente do CREA-RJ, o Eng. Eletricista Reynaldo de Barros apresentou as ações realizadas no Rio de Janeiro para atrair e potencializar a participação dos profissionais, das empresas e das entidades no Conselho. Lembrou de sua candidatura à Presidência do Confea, em que o Rio Grande do Sul foi um dos três Estados onde se sagrou campeão, agradecendo aos gaúchos, apesar de não ter sido eleito. 

Assumiu este ano o CREA-RJ enfrentando um cenário em que 80% da receita do Conselho carioca está comprometida com os custos fixos e “tendo que se virar nos 30”, disse ver na crise sinônimo de oportunidade. “Precisamos de lideranças que não fiquem nessa mesmice que é o Sistema Confea/Crea. Tornei-me presidente pois tinha severas críticas ao modelo de gestão do Sistema”, ressaltou. 

Para ele, um grande problema está em quem revertem os benefícios gerados pelo pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica. “Os Creas se beneficiam, as entidades se beneficiam, todos se beneficiam menos o profissional. E com uma operação muito simples mudamos isso”, afirmou. Ele considera, ainda, que o Sistema só arrecada a “pontinha do iceberg”. “Se cada estudante tivesse a informação que ao se formar ele poderia construir seu acervo técnico e que ainda os 10% de sua ART fosse para uma conta dele, para daqui a 35 anos ser retirado o valor, em vez dos 11 mil profissionais no RJ que fizeram ART no ano passado, dentre os 150 mil que temos registrados e em dia, nós teríamos vários caminhões de gente fazendo ART e isso custaria muito pouco para a Mútua e ela, em vez de ter 85 mil associados teria um milhão de associados contribuindo e salvando os Creas e as entidades. É uma mudança de paradigma”, ressaltou. 

Também apresentou o programa de Certificação de Conformidade com Exercício Profissional concedido a empresas pelo CREA-RJ. “Apresento às empresas registradas duas relações: das que estão certificadas e das que são notificadas e questiono em qual elas querem estar?”, relata. Na última edição do programa foram 120 empresas certificadas. Todas entram em um anúncio de página inteira no jornal O Globo, que incentiva a população a contratar as empresas com certificação do Conselho. 

Para receber a chancela a empresa deve estar com o registro regular e atualizado, situação financeira regular, quadro técnico completo, registrado e compatível com as atividades da empresa, todas as ARTs de cargo e função registradas e pagas, assim como as vinculadas, cumprir com o pagamento do salário mínimo profissional e registro regular de profissionais estrangeiros. “Não se trata, apenas, de uma simples emissão de certificado. É um reconhecimento de que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas fiscalizadas pelo CREA-RJ são produzidos por pessoal técnico habilitado, com respeito ao meio ambiente, à ética profissional e aos padrões de qualidade exigidos para cada uma das atividades desenvolvidas, visando a agregar valor às boas práticas das empresas”, explica o Engenheiro. 

Níveis de Certificação – O Certificado de Conformidade com o Exercício Profissional é emitido em três níveis: 

PRIMEIRO NÍVEL
Empresas que estiverem em conformidade com os requisitos deste Documento Guia.

SEGUNDO NÍVEL
Empresas que estiverem em conformidade com os requisitos deste Documento Guia e que os requisitos estejam incluídos em seu processo de gestão, comprovado por meio de procedimentos que demonstrem o nível de certificação.

TERCEIRO NÍVEL 
Empresas que estiverem em conformidade com os requisitos deste Documento Guia; que tais requisitos estejam incluídos em seu processo de gestão; e que exijam dos seus fornecedores a comprovação do cumprimento dos requisitos deste Documento Guia, como requisito para a contratação.

“Com esse programa a roda começa a girar e temos as empresas trabalhando pelo CREA-RJ.” A Petrobras é uma das empresas certificadas. “Foram 9 mil registros de Engenheiros só no Rio de Janeiro, e estamos começando a atuar com os profissionais estrangeiros”, destacou. “Assim temos o profissionais no centro do contexto”, afirma. 

Também considera importante haver profissionais em cargos eletivos. “Temos que estimular nossos inspetores e conselheiros a serem candidatos, independentemente de partido. Esse é o primeiro passo para formarmos capital político em nossos Estados. Se nos achamos impotentes, pela política vamos estimular a participação. E as entidades sempre tiveram forte atuação política.”

O Eng. Eletricista Reynaldo também alertou para que os Creas não contem mais apenas com o dinheiro das ARTs. “Ela está sendo questionada na Justiça. Temos que cobrar uma nova Lei da ART”, sugeriu. Para ele, as entidades também devem ter sustentabilidade financeira. “Temos que superar as expectativas do profissional. Fidelizar e conhecer nosso público. Os congressos têm que ter outra modelagem. Temos que atrair, cativar, surpreender uma nova economia que impõe um novo nível de exigência. Temos que ser multisserviços. As entidades precisam se reinventarem. Os estudantes estão desinteressados no Sistema e precisamos de lideranças que tenham coragem, vontade política e que queiram fazer as mudanças necessárias”, finalizou. 

Confira as palestras do evento. 

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