Carta do evento foi entregue ao presidente Eng. Capoani. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 02 de outubro de 2012

O marco do XII Encontro Estadual de Entidades de Classe foi a entrega da Carta de Santo Ângelo ao presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, contendo 13 propostas discutidas e aprovadas durante a Plenária realizada no evento com a participação dos dirigentes e representantes das mais de 65 entidades participantes. Entre as propostas, destaque para a solicitação ao CREA-RS para que aplique os 16% como definição do percentual de repasses de ARTs para as entidades gaúchas, possibilitando um incremento financeiro e maior aplicação em ações de valorização profissional. Na oportunidade, também foram apresentadas duas moções aprovadas por unanimidade: a instituição de um grupo de trabalho com a finalidade de debater e formalizar os termos da criação do Colégio de Entidades de Classe; e que a realização da 13ª edição do EESEC ocorra concomitante ao 8º Congresso Nacional de Profissionais e à 70ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 09 a 14 de setembro de 2013, em Gramado (RS).

No evento que ocorreu em Santo Ângelo, de 26 a 29 de setembro, a mobilização dos representantes das entidades era demonstrada intensa participação em todos os painéis organizados anteriormente pelo GT de Organização.

Na sexta-feira (28), o conselheiro federal pelo RS e representante do Confea no Encontro, Eng. Civil Melvis Barrios Júnior, falou sobre a nova realidade do Conselho e a reestruturação das entidades mistas que compõem em seu quadro engenheiros e arquitetos, que nesse caso não fazem mais parte do Sistema Confea/Crea, após a criação de seu conselho próprio. “A saída dos Arquitetos fragilizou o Sistema, pois existem questões em dois Conselhos que não se encontram mais unificadas. Além de ter acarretado uma perda significativa de receitas”, alertou.

Ao esclarecer a questão dos repasses de valores para as entidades, o conselheiro ressaltou a necessidade de mudanças e que o evento servia para sanar muitas dúvidas. “É importante discutirmos neste ano ainda alterações mais amplas na Lei 5.194/66 para que possamos levar para o Congresso dos Profissionais, que acontecerá em 2013 em nosso Estado e que será deliberativo. Mas temos de ficar atentos para que não haja a desregulamentação de nossas profissões”, defendeu, afirmando ainda que as entidades são a base do Sistema Confea/Crea. “E não podemos lembrar-nos delas apenas em processos eleitorais. Dessa forma, é preciso se voltar para a questão de sua sustentabilidade financeira, com o objetivo de fortalecê-las”, alegou.

Questionado sobre a presença dos Arquitetos nas entidades, o Eng. Melvis afirmou que mesmo que os Arquitetos continuem nas entidades eles não podem participar de nenhum ato ou eleição referente ao Sistema Confea/Crea, inclusive assinar qualquer solicitação. “Mas são questões que ainda precisam ser regularizadas, pois neste momento ainda depende de entendimento de cada situação. É fundamental a padronização da normatização com relação a este assunto, para dar tranquilidade tanto aos presidentes dos Creas, como para as entidades”, ressaltou.

Para o conselheiro federal, a decisão de seu quadro societário é de responsabilidade de cada entidade. “É direito adquirido. Cada entidade escolhe se quer ou não mudar o seu nome social. Mas os arquitetos não podem mais participar do Sistema Confea/Crea e Mútua como inspetor ou conselheiro. Nesse caso, o repasse dos valores muda também ”, lembrou.

Vários representantes de entidades manifestaram suas preocupações sobre a mudança de estatuto de suas entidades para garantir os convênios e repasses de ART.

Gestão CREA-RS 2012 – Ações Desenvolvidas com as Entidades de Classe – Neste painel,  o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, mostrou as ações da atual diretoria e também manifestou a sua preocupação com relação à nova realidade do Sistema. “Há muitas questões a serem resolvidas, principalmente com relação à fiscalização do exercício profissional do Arquiteto e Engenheiro do Trabalho. Infelizmente, as deliberações do Colégio do Presidente são apenas consultivas. E as leis e normativas têm de ser claras e objetivas, para evitar que dependam de entendimento de cada Crea. É necessário revisar as resoluções e eliminar algumas para melhorar o Sistema Confea/Crea”, defendeu.

Na ocasião, o assessor da Presidência, Eng. Civil Donário Rodrigues Braga Neto apresentou a proposição da Presidência com relação à criação do Colégio de Entidades de Classe do Rio Grande do Sul, que, segundo ele, irá promover, entre outros, ações de sustentabilidade e fortalecimentos das entidades de classe. “Será uma oportunidade para formular políticas de valorização e de aperfeiçoamento, promovendo atividades profissionais. O objetivo é avaliar e sugerir ações conjuntas no sentido de inserir as entidades na construção de políticas públicas, fortalecendo o Sistema Confea/Crea”, explicou.

Como Estreitar o Relacionamento com as Inspetorias do CREA-RS – Como moderador deste painel, o Eng. Agrônomo Roberto Bento da Silva explicou que o objetivo era esclarecer a necessidade de ser estabelecer uma parceria maior entre as entidades e as inspetorias, sugerindo, inclusive, que os representantes das entidades de classe fossem convidados para as  reuniões das Inspetorias. “Seria uma grande contribuição para o crescimento do nosso Conselho”, avalia.

Neste painel, o Inspetor-Secretário da Inspetoria de Santana do Livramento, Eng. Agrônomo Leonardo Antonio Perez Rissoto, que é uruguaio, abordou a relação das Inspetorias e as Entidades. “Muitas vezes há uma confusão a respeito das sedes, pois em geral as entidades e as Inspetorias funcionam no mesmo endereço. A parceria é o melhor caminho para que haja integração entre as entidades e inspetorias, fortalecendo o Sistema Confea/Crea”, destacou. Defendeu ainda a troca de informações entre os representantes das entidades e das Inspetorias.

Por sua vez, o Eng. Operacional Mecânico Gilberto Silva de Almeida, da Seaaq, elogiou essa interação entre as entidades e as Inspetorias. “A Seaaq funciona junto com o CREA-RS. Temos uma aproximação grande com os funcionários, que contribuem com informações que facilitam o trabalho dos associados. A entidade é um braço do Conselho, portanto tem de estar próxima, auxiliando na capacitação dos profissionais”, alegou.

 

Painel “Convênios" 

Resoluções n°s 1.027/2010, 1.032/2011 (Anexo) e 1.038/2012
 

Prestação de Contas – Análise fiscal e contábil
Departamento de Contabilidade e Assessoria Jurídica
Apresentação Comissão de Convênios: Eng. Civil e Mec. Alberto Stochero

Ações de Sucesso “Organização”
SENASA
SEAAQ

Painel “O conselheiro que queremos” - Eng. Op. Eletrôn. Sérgio Boniatti

Mútua
Eng. Civil Gilmar Amaral Piovezan – Diretor Geral
Parceria Caixa Previdência e Mútua

Gestão Crea-RS 2012/2014
Painel “Ações desenvolvidas com as Entidades de Classe e Sociedade”
Eng. Civil Luiz Alcides Capoani – Presidente Crea-RS

Case “Uma visão do Sistema Profissional Argentino”
Eng. Eduardo Soracco - Presidente do CPAIM 

Ação de Sucesso “Organização”
APEQ