PL que flexibiliza legislação de agrotóxicos no RS sai de pauta
Evento promovido pelo CREA-RS compactuou com mobilização em repúdio ao PL. Créditos: Arquivo CREA-RS
Pressão social e de entidades dá resultado: Ronaldo Santini retira da pauta o PL 78/2012, de sua autoria, que buscava flexibilizar a legislação de agrotóxicos no RS, permitindo o comércio de substâncias que não têm seu uso autorizado em seus países de origem. O CREA-RS, preocupado com o aumento de consumo de agrotóxicos pelo Brasil, também contribuiu com esse processo, quando promoveu, através de sua Câmara Especializada de Agronomia, nos dias 12 e 13 de setembro de 2012, o Encontro Gaúcho Agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro na Assembleia Legislativa do RS, com a participação de 515 pessoas, entre Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas e outras pessoas ligadas ao setor agropecuário, além de palestras por especialistas no assunto. O resultado desse evento foi uma carta enviada aos governos estadual e federal, na qual, entre outros pontos, ressaltava que as boas práticas agrícolas e a produção integrada devem ser amplamente divulgadas, visando a sua implantação junto aos agricultores, como uma das formas de racionalizar a utilização dos agrotóxicos e consequentemente reduzir a ocorrência de resíduos. Da mesma forma, os consumidores precisam conhecer que existem sistemas de produção mais sustentáveis, a fim de valorizar os produtos agrícolas oriundos desses sistemas. E também repudiava qualquer proposta que seja aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do RS no sentido de permitir a comercialização de agrotóxicos proibidos nos países de origem. Fato que representaria um retrocesso em relação à legislação existente.