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Propostas para o setor geológico brasileiro são aprovadas em Cuiabá
Os coordenadores das Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGM) dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de todo o Brasil encerraram na sexta-feira, dia 17 de agosto, em Cuiabá, uma maratona de discussões durante a terceira reunião anual da Câmara Nacional do setor.
"Como órgão consultivo, a Coordenadoria das Câmaras Especializadas tem o objetivo de colocar em pauta assuntos que dizem respeito aos profissionais e ao mercado de cada uma das áreas, visando levantar as demandas do setor e formalizar propostas que deverão ser analisadas pelo Confea, e posteriormente evoluir para uma Resolução", explica o coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Minas do CREA-MT, o Geólogo Mário Cavalcanti de Albuquerque.
Em um primeiro momento os coordenadores de cada um dos Estados apresentaram as necessidades e dificuldades de suas regiões. Dentre os problemas verificou-se a baixa atuação da fiscalização no setor da Geologia e Minas. "É notório que os fiscais do Crea são mais atuantes na construção civil do que nas demais áreas e por isso precisamos promover a reestruturação e preparo dos agentes fiscais para uma responsabilidade muito maior que é garantir que os recursos naturais sejam extraídos por profissionais qualificados e legalmente habilitados, uma vez que esses recursos são finitos e toda uma cadeia de desastres pode ser desencadeada em virtude da atividade sem responsabilidade", argumentou Juberto de Oliveira, coordenador nacional.
Dando prosseguimento à pauta, os coordenadores debateram sobre o Projeto de Lei do Senado que versa sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carta Geológica para um imóvel no momento da transcrição do título de transferência do domínio, para averbação da respectiva matrícula. Diante do exposto os coordenadores elaboraram uma proposta sugerindo que se faça constar no presente projeto de lei alguns requisitos para a exigência da Carta Geológica como: lote de caráter industrial com área construída superior a 02 mil m²; lote de caráter comercial com área construída acima de 10 mil m²; terrenos localizados em áreas de riscos geológicos níveis R3 e R4, conforme classificação do Ministério das Cidades. Também houve a sugestão de que, além da estrutura básica cartográfica, a Carta Geológica deva possuir georeferenciamento, planialtimetria e escala adequada ao tamanho do terreno.
Segundo os membros da CCEGM, da forma como está o texto o projeto limitaria a expansão imobiliária, onerando excessivamente o contribuinte, além do fato de que o projeto não abrange a que tipo de terreno e dimensões seria cabível a aplicação desta lei e nem contempla a que tipo de risco geológico a área estaria sujeita ao mapeamento geológico.
Quanto à Minuta da Decisão Normativa que dispõe sobre o Registro e a responsabilidade técnica para extração de areia, ardósia, cascalho, quartzito, argila e saibro sem o uso de explosivo, utilizado sem beneficiamento, a ser aplicada aos Regionais que não tiverem profissionais Engenheiro de Minas suficientes para atender a demanda de mercado, o colegiado propõe estender a atribuição dada pelo Crea ao Geólogo, ao Engenheiro-Geólogo, ao Técnico em Mineração, ao Técnico em Geologia, respeitando-se os limites de responsabilidades técnicas estabelecidos para estes profissionais, e em caráter de excepcionalidade.
Os coordenadores também discutiram sobre as Medidas Legais a serem adotadas pelo Confea junto à Polícia Federal, ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ao Ministério Público Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, com vistas a fiscalizar a atuação de profissionais estrangeiros que venham exercer atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea, e sobre o uso de explosivos para o roubo em caixas eletrônicos de bancos em várias regiões do país.
Para Mário Cavalcanti os artefatos que são utilizados pelas Forças Amadas do Brasil e pelos profissionais habilitados, no caso o Engenheiro de Minas, viraram arma na mão de bandidos. "Acredito que deva haver mais segurança no transporte e no controle do armazenamento desses explosivos. É uma preocupação vivida não só pelo nosso setor, como por toda a sociedade, e por isso daremos continuidade a essa discussão no próximo encontro desse colegiado.", comentou o conselheiro do Crea-MT, referindo-se à última reunião da CCEGM que deverá ocorrer em Brasília-DF, nos dia 25 e 26 de outubro.
Fonte: 24 Horas News
