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CREA-RS participa de reunião dos CREAs da região centro-oeste
Eng. Capoani convidado a participar da reunião dos Creas Centro-Oeste. Créditos: Arquivo CREA-RS
A 20ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Centro-Oeste aconteceu na quinta-feira (23/8) no plenário do Crea-DF.
Os presidentes dos Creas do Centro-Oeste – Flavio Correia (Crea-DF), Jary Castro (Crea-MS), Gerson Taguatinga (Crea-GO) e Juares Samaniego (Crea-MT) –, junto com os presidentes convidados, Nélio Alencar (Crea-RO) e Luiz Alcides Capoani (Crea-RS), estiveram reunidos para debater temas afetos aos regionais. Também participaram os diretores e assessores do Crea-DF. As decisões serão apresentadas na próxima reunião do Colégio de Presidentes (CP), que será realizada de 12 a 14 de setembro, em São Luiz (MA).
Entre os temas apresentados na pauta esteve o sombreamento de atribuições entre arquitetos e engenheiros, a fiscalização em instituições públicas, a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços, além de assuntos diversos levantados pelos membros.
Em relação à fiscalização do exercício profissional em órgãos públicos, o presidente do Crea-DF, engenheiro Flavio Correia, apresentou, para posterior posicionamento dos presidentes, a Decisão nº 466/2002 do Tribunal de Contas da União (TCU), que indefere a fiscalização dos profissionais do referido tribunal pelo Sistema Confea/Crea, alegando que a atividade de controle interno e externo não se confunde com o exercício de profissão regulamentada. De acordo com o presidente do Crea-RS, Luiz Capoani, a fiscalização em órgãos públicos tem que ser preventiva. “Temos que criar métodos de impedir a publicação de editais em desacordo com as atribuições dos profissionais do nosso Sistema”. A assessora jurídica do Crea-DF, Fernanda Nogueira, ratificou as palavras de Capoani e informou que o Crea-DF também vem agindo nesse sentido.
O presidente do Crea-MS, Jary Castro, levantou discussão a respeito da Resolução nº 1.024/2009 do Confea, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea. Juares Samaniego, presidente do Crea-MT, sugeriu que a adoção do Livro de Ordem não seja imposta, mas uma escolha dos regionais. Nesse sentido, por unanimidade, o Crea Centro-Oeste decidiu apresentar ao Colégio de Presidentes pedido de criação de nova resolução que torne opcional a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços.
Após a reunião, os presidentes se dirigiram à sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para posse administrativa da nova diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua).
Fonte: CREA-DF
