Notícia
Esclarecimentos sobre faixas não edificáveis - DEP
"Conforme novos procedimentos (Decreto 18.623 de 24/04/14) para Licenciamento de Obras, alertamos sobre a necessidade dos Responsáveis Técnicos graficarem em Planta de Situação, as faixas não edificáveis, decorrentes de coletores pluviais existentes na parte interna do terreno/lote ou vizinhança. Está informação, que era previamente fornecida pelo Município, será aferida pelos Técnicos de drenagem, após a entrega da documentação no EdificaPOA.
Mais informações a respeito do cálculo das faixas poderão ser obtidas no Caderno de Encargos do DEP, no site da Prefeitura. Da mesma forma, no link EdificaPOA podem ser consultados os Mapas de Drenagem Municipal (Aeros) onde constam as redes pluviais oficiais, não eximindo o RT pela responsabilidade de confirmar a locação, existência de redes ainda não lançadas e demais dados que permitam a correta determinação da faixa não edificável."
Fonte: EdificaPoa
