Notícia

CREA-RS acompanha votação PLC 84 nesta terça-feira


Eng. Capoani em reunião com secretário da Casa Civil. Créditos: Arquivo CREA-RS

Na tarde de segunda-feira (02), o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, esteve em audiência com o secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, e o subchefe Parlamentar da Casa Civil, Cezar Martins, acompanhado do assessor parlamentar do deputado estadual Adão Villaverde, Adm. Anderson Nunes, para garantir as cláusulas que apregoam a necessidade de  firmar convênio para que profissionais façam análise e aprovação do PrPCI, conforme texto abaixo:

“Art. 53. .................................

"§ 3º Fica autorizado o CBMRS, no âmbito de suas competências, a firmar convênio com entidades e/ou associações de classe que possuam profissionais habilitados no CREA-RS e/ou CAU-RS, para que sejam feitas as análises e a aprovação do PrPCI, sendo que compete a única e exclusivamente ao CBMRS a vistoria e a emissão do APPCI.”

Bem como o constante no artigo a seguir:

"Art. 6º...
XV – Corpo Técnico é composto por oficiais do Corpo de Bombeiros Militar detentores de curso de Especialização e/ou por Engenheiros e Arquitetos do quadro de oficiais militares ou contratados pelo orgão."

O PLC 84 deverá entrar na Ordem do Dia da Sessão da Assembleia Legislativa do Estado e ir à votação na tarde desta terça-feira (03), por volta das 15 horas. O presidente do CREA-RS irá acompanhar a sessão.

 

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