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Presidentes de CREAs de todo o Brasil se reúnem em Foz
Presidentes de CREAs de todo o Brasil estiveram, entre os dias 28 e 30 de maio, reunidos em Foz do Iguaçu para a reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Creas. Na pauta temas relacionados ao exercício profissional, como legislação profissional, projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, fiscalização, dentre outros. O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, participou acompanhado do 2º diretor financeiro, Eng. Agr. Artur Barreto.
Na ocasião Eng. Capoani apresentou um relato do Laudo Técnico da vistoria ao Presídio Central, considerada a pior penitenciária do País, bem como de duas penitenciárias da região metropolitana, que também foram vistoriadas. Destacou que a ação contou com a participação do Cremers da OAB/RS. “Nossa conclusão é eminentemente técnica”, destacou o presidente.
Outro assunto debatido no encontro foi a harmonização entre os CAUs (nacional e regionais) e os Creas. O presidente do Conselho gaúcho destacou as dificuldades enfrentadas no Rio Grande do Sul, onde foi acionado o âmbito judicial para tratar do tema das documentações relativas aos profissionais e empresas da modalidade da Arquitetura. Relatou que, em 26 de dezembro de 2011, o CAU-RS foi notificado para a retirada de toda a documentação relativa aos profissionais e empresas da modalidade Arquitetura (Registros, Arts, Acervo Técnico).
“Encerrado esse prazo, a documentação ainda não foi retirada do CREA-RS que, devido às diversas manifestações recebidas dos profissionais arquitetos que não estão tendo acesso a sua documentação por meio do CAU-RS, tomou as medidas judiciais cabíveis para que a retirada se efetive”, explicou.
Falou, ainda, sobre a liminar proferida no processo judicial que o CREA-RS interpôs ao CAU-BR, que determinou ao Conselho de Arquitetura que se abstenha de exigir o repasse dos valores depositados na forma do art. 57 da Lei nº 12.378/10.
