Pela primeira vez na história, Presídio Central de Porto Alegre recebe autoridades e comunidade em Seminário. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 03 de agosto de 2012

O CREA-RS participou nesta quinta-feira (2) do Seminário “Quantos Presos Queremos Ter?”, promovido pelo Fórum da Questão Penitenciária, que reúne dezenas de entidades, entre elas o CREA-RS, e busca colocar em evidência e trazer soluções à problemática do sistema prisional do Estado, com enfoque no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) - um dos maiores presídios da América Latina e considerado o pior do País - , que serviu de sede para encontro. O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, foi um dos palestrantes do encontro.
Eng. Capoani participou do painel “As condições estruturais e de saúde no PCPA”, onde destacou os principais problemas encontrados na vistoria técnica ao Central, realizada em abril. De acordo com ele, as anomalias da edificação interferem na saúde e habitabilidade do local. “O resultado desse ambiente altamente insalubre são abusos físicos e morais perpetrados contra os presidiários, funcionários e familiares que transitam no local.” Destacou e agradeceu ao trabalho da Brigada Militar. 

Apresentou um histórico das ações de denúncias das más condições dos Presídios nacionais, inclusive abrangendo o PCPA, com dados das CPIs de 76 - quando “relator da época já encontrou situação semelhante à encontrada pelo Crea” - e 2007, que citou os piores presídios do País, tendo o Central em primeiro lugar. Mas, além de apontar as deficiências, o Eng. Capoani também mostrou iniciativas positivas de casas prisionais que cumprem com o objetivo de recuperação no Brasil e no mundo. “Temos que fazer os novos presídios nessas condições modernas para mostrar à sociedade que há sim soluções possíveis utilizando nosso expertise técnica”. 
Como modelos nacionais, citou a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), de Belo Horizonte (MG), considerada a melhor casa prisional brasileira; o Centro de Reintegração Social de Santa Luzia – MG, o primeiro no mundo a contar com um projeto de engenharia todo concebido e construído em conformidade com o método APAC; a Penitenciária Industrial de Joinville, que apresenta um dos mais baixos índices de reincidência criminal do país. No Rio Grande do Sul, destacou o Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, que foi apresentado na Rio+20 como modelo.
Encerrou relatando que o CREA-RS sofreu críticas ao abordar a questão prisional. “Entendo que somos parte integrante da sociedade e, como tal, temos que sim participar em conjunto com outras entidades para buscarmos soluções”, disse, ressaltando que atualmente os presos saem pior do que entraram. “Essa situação é insustentável e todos nós temos responsabilidade”, disse. Também criticou o essessivo ócio dos detentos, sugerindo programas de capacitação dentro das casas penintenciárias. “Temos hoje falta de mão de obra na construção civil”, exemplificou.
Após o presidente Eng. Capoani, foi apresentado pelo Eng. Marcelo Saldanha, o Laudo Técnico de Engenharia que realizado no PCPA. Mostrou fotos das instalações e abordou as falhas de estrutura no prédio, construído em 1956. “A cozinha nova não está funcionando porque não está ligada à rede de esgoto”, afirmou. Relatou também que a parca manutenção existente é realizada pelos próprios presos “sem as ferramentas adequadas”. Lembrou, ainda, ser impossível realizar as obras que seriam necessárias em celas superlotadas.  

   

Cerca de 300 pessoas participaram do Seminário, lotando o auditório do Presídio Central de Porto Alegre.

Apenados deram seus relatos

Quatro detentos relataram as condições que enfrentam dentro do cárcere, como a falta de condições para trabalhar ou estudar. "O Estado não oferece oportunidades para a nossa recuperação", disse J. L. G., que está há 18 anos no Central. Ele destacou, ainda, as dificuldades enfrentadas diariamente pelos internos. "Os ratos daqui são maiores do que os cachorros que alguns de vocês criam em casa." A Lei de Execuções Penais (LEP) também foi destaque. "Se 10% da LEP fosse cumprida, as condições seriam bem melhores aqui dentro. Mas tenho a impressão de que o texto é que nem o livro O Pequeno Príncipe. Tudo o que está escrito ali é ilusão."
Antes da manifestação dos apenados, o presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, lembrou que os problemas no PCPA são resultado do descaso de vários governos. "O momento é ímpar para buscarmos consensos e tirarmos algumas conclusões desse debate", afirmou o magistrado.
O diretor do Central, tenente-coronel Leandro Santiago, mencionou os números do presídio. Superlotado, o presídio tem um total superior a 4,3 mil detentos, sendo 1.944 condenados e 2.435 provisórios. "Em 2011, 255.161 visitantes passaram por aqui."
O Diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Sidinei Brzuska destacou que a taxa de crescimento da população carcerária brasileira é a maior do mundo, desde que foi promulgada a Constituição de 1988. "No total de presos, o Brasil só perde para os Estados Unidos, China e para Rússia, que já estamos bem próximos. Entretanto, a estrutura carcerária não acompanhou esse crescimento ao longo dos últimos anos."
(Ajuris)

Secretário de Segurança participou do encontro e prometeu soluções
À tarde, dois paneis foram realizados. O primeiro contou com a participação do secretário de Segurança do Estado, Airton Michels, disse que desde o governador Tarso Genro assumiu “profundamente” preocupado com a questão prisional no RS. Afirmou que é benéfico que o Presídio Central tenha viabilizado do debate público sobre a questão prisional, que apresenta problemas em todo o País, citando o déficit nacional de cerca de 200 mil vagas. 
Comprometeu-se, novamente, a gerar 3.140 novas vagas no RS até o final do ano e que o problema do Central será solucionado no período de Governo. “A prioridade absoluta deste governo em termos de segurança pública é o Presídio Central”, disse sem mencionar quais serão as ações tomadas. “Até a metade do ano iremos definir”, afirmou. Destacou, também, que se deve pensar em vagas mais baratas, pois, de acordo com ele, apenas de 20 a 30% dos presos de cadeias de grande segurança. “Com o cálculo de R$ 50 mil por vaga, não há orçamento que suporte e nem a sociedade permitiria.”
No último painel, o Laudo do CREA-RS foi citado pelo defensor público Irvan Antunes Vieira Filho que lembrou que o local foi apelidado de masmorra pela CPI de 2007. “Eu não sou técnico de Engenharia, mas posso concluir, e o laudo corrobora, que o Presídio Central tecnicamente é um prédio prestes ao desastre”, afirmou.

  

Encerrado o Seminário, as entidades do Fórum da Questão Penitenciária redigiram a Carta de Porto Alegre, com as principais reivindicações para a questão presidiária.