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Importância dos Conselhos Profissionais será debatida na Câmara dos Deputados
Será realizada nesta terça-feira (05) audiência pública para discutir os desdobramentos do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, no qual a legalidade da existência dos Conselhos e de suas competências foi questionada por autoridades federais do Ministério da Saúde.
O presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, estará participando desta audiência, juntamente com a presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. Civil José Tadeu, que estará representando o coordenador do Fórum dos Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto. A audiência será às 14h30, no Plenário 7, da Câmara dos Deputados.
O requerimento para realização de audiência pública foi apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e com sua aprovação os Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde, e a Diretora do Departamento de Gestão e Regulação de Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde foram convidados para debater o tema. Os Parlamentares e os representantes dos Conselhos estão preocupados com a possibilidade de esvaziamento das competências e atribuições dos Conselhos Profissionais, tendo em vista a gravidade dos questionamentos e das propostas apresentadas no Seminário. O convite para que o presidente do Confea represente o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas foi feito pelo coordenador José Augusto Viana Neto.
Além dos parlamentares, também está prevista a participação da coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Zilamar Fernandes; e representante do Ministério da Saúde.
Com informações do Confea
