Fernando Weber (Cremers), Eng. Luiz Alcides Capoani (CREA), Claudio Lamachia (OAB), Ricardo Breier (OAB) e Eng. Marcelo Saldanha (CREA). Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 02 de abril de 2012

O CREA-RS é participante ativo na mobilização em prol de soluções urgentes ao Sistema Prisional do Estado, com destaque para que se enfrentem os problemas do Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do País, que hoje abriga mais que o dobro de apenados que sua capacidade.
Estão empenhadas na ação dezenas de entidades civis que, juntas, formaram o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB/RS), Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e Associação do Juízes do RS (Ajuris). O CREA-RS realizou, a pedido do OAB/RS, laudos técnicos de três penitenciárias da Grande Porto Alegre: Presídio Central, Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e Penitenciária do Jacuí. Representantes do Conselho também estiveram em uma visita técnica ao canteiro de obras da Penitenciária de Arroio dos Ratos.
Confiram abaixo o cronograma do que já foi feito:

• 19 de abril de 2012: Com intenção de avaliar as condições estruturais e sanitárias do Presídio Central, representantes do CREA-RS, da Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB-RS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers) visitam o local, onde é constada a gravidade da situação. A visita gera laudos técnicos de Engenharia, da área da Saúde e dos Direitos Humanos. Acesse aqui o Laudo Técnico de Inspeção de Engenharia do Presídio Central de Porto Alegre – Realização CREA-RS e Ibape-RS.
• 26 de abril de 2012: Em coletiva de imprensa realizada na OAB/RS, os Laudos Técnicos de Vistoria do Presídio Central são apresentados. A entrega é destaque nos principais veículos de comunicação do Estado e gera grande debate público sobre a precariedade em que se encontra o segundo maior presídio do RS.
• 31 de abril de 2012: Os Laudos são entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Alexandre Postal, que se compromete a apresentar o material para análise dos parlamentares, podendo inclusive ser proposta uma revisão no projeto de lei orçamentário para instigar o Governo à tomada de ações imediatas.
• 03 de maio de 2012 (manhã): Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, recebe os Laudos. Na ocasião, os representantes das entidades reforçam que a ação tem por objetivo buscar soluções ao Central junto ao Governo do Estado. Cobram a apresentação de um cronograma de ações objetivas.
• 03 de maio de 2012 (tarde): Reunidos na sede da Ajuris representantes de diversas entidades da sociedade civil debatem os encaminhamentos às problemáticas do Presídio Central de Porto Alegre, onde criam o Fórum da Questão Penitenciária. Participam, além dos já citados, a Associação dos Defensores Públicos do RS, a Associação do Ministério Público, o Conselho da Comunidade de Porto Alegre; a Faculdade Metodista do Sul – IPA, a Pastoral Cacerária, a Vara de Execuções Criminais da Capital e a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
• 17 de maio de 2012: Motivados por debates da reunião do dia 03 de maio, novamente CREA-RS, Cremers e OAB/RS reúnem-se em vistoria técnica, desta vez nos presídios da grande Porto Alegre, visitando a Penitenciárias Modulada Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e o canteiro de obras da futura Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. A ação gera mais dois Laudos técnicos de Inspeção de Engenharia, da OAB/RS e do Cremers.
• 18 de maio de 2012: Representantes do CREA-RS, OAB-RS e Cremers recebem do secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, relatórios de ações emergenciais pretendidas pelo Governo do Estado para solucionar a questão de superlotação do Presídio Central. Michels fala na criação de 3.140 vagas até o final de 2013. Acesse aqui o relatório.
• 24 de maio de 2012: O Fórum da Questão Penitenciária se reúne novamente na sede da Ajuris. Entre os temas debatidos, a realização de um seminário sobre as leis penais brasileiras, com destaque para o debate do novo Código de Processo Penal; e o possível encaminhamento de representação contra do Estado Brasileiro na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no intuito de comprometer também o Governo Federal na solução da questão penitenciária.
• 25 de maio de 2012: Laudos Técnicos do CREA-RS, Cremers, e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, relativos às vistorias realizadas no dia 17 de maio, são apresentados. As conclusões das entidades são de que a situação nesses presídios é semelhante a do Central. O laudo da Penitenciária de Arroio dos Ratos, que está em construção, não pode ser realizado por parte do CREA-RS, devido a falta de acesso aos documentos relativos à obra. Acesse aqui o conteúdo do Laudo da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas – 5° Módulo (PMEC) e Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).