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Senado avalia criação do Selo de Engenharia Solidária
Créditos: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 4553/2023, que propõe a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil que realizem ou financiem projetos voltados para comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis.
De autoria do deputado Túlio Gadêlha, a proposta busca estimular o voluntariado e a solidariedade, além de incentivar o compartilhamento de conhecimento. "O selo faz com que o poder público enxergue com mais atenção determinado segmento e demonstre seu compromisso com aqueles que mais precisam", destacou o parlamentar.
O reconhecimento poderá ser concedido a projetos que beneficiem mutuários e proprietários de imóveis, especialmente aqueles enquadrados nas faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação do selo ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá os critérios para concessão, renovação e revisão. Entre os tipos de obras contempladas estão reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações temporárias.
Categorias e requisitos
O Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária será concedido em três categorias – iniciante, intermediário e avançado – conforme o porte dos projetos e o número de beneficiários, seguindo diretrizes estabelecidas em regulamento.
Para pleitear o selo, empresas e profissionais interessados deverão atender a requisitos como:
- Concluir, dentro do período de avaliação, um projeto habitacional ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Incentivar o uso de técnicas construtivas sustentáveis nos projetos submetidos à avaliação;
- Adotar políticas de equidade na contratação e gestão de profissionais envolvidos nas obras avaliadas.
Todos os projetos deverão ser acompanhados da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento legal que identifica o profissional responsável por uma obra ou serviço. A proposta, sob relatoria do senador Paulo Paim, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fernanda Pimentel
Equipe do Comunicação do Confea
Com informações da Agência Câmara e Senado Federal
Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado
