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Projeto de Força-Tarefa e a implantação do DT-e pautam treinamento de inspetores
A procuradora jurídica Suellen Timm trouxe informações sobre a Força-Tarefa de Cobrança Ativa. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na quarta (15), em seu segundo dia, a Capacitação para Inspetores mandato 2025/2027 e representantes de Zonais, que aconteceu na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), foi aberta pelo 1º vice-presidente, Eng. Civ. Hilário Pires, representando a Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS.
Eleito pelo Plenário do Conselho gaúcho na última Plenária, o Eng. Hilário se colocou à disposição para contribui para a modernidade do Conselho e a utilização cada vez mais das tecnologias para facilitar o dia a dia das atividades dos profissionais.
Na sequência, a procuradora jurídica Suellen Timm trouxe informações sobre a Força-Tarefa de Cobrança Ativa, como a criação da Procuradoria Jurídica Fiscal (PPFIS), que tem a finalidade e gerenciamento de dívida ativa do CREA-RS, com atuação na apuração de liquidez, de certeza e legalidade dos créditos tributários ou de qualquer outra natureza e inscrevê-los em dívida ativa, promovendo sua cobrança, atuando sempre que necessário, na segurança e defesa jurídica do Conselho.
Durante a sua apresentação, a advogada discorreu sobre a atuação desta Força-Tarefa que começou no ano passado, como a prescrição de dívida ativa. “Hoje todos os Creas não prescrevem mais as dívidas”, destacou.
A Força-tarefa atua na recuperação na recuperação de créditos do CREA-RS, desde a inscrição de créditos em dívida ativa, até a cobrança de tais créditos, como o protesto das CDAs.
Além dos funcionários da PRFIS e GFIC, compõem a força-tarefa 14 funcionários lotados nas inspetorias. “Desde a implementação foram montados mais de 16 mil processos de dívida ativa”, destacou.
Aproveitou ainda para esclarecer algumas informações, como as indicações de como informar o CREA-RS sobre falecimento de um profissional.
Também falou sobre a implantação, no início de 2025, do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), instituído por meio da Instrução Normativa da Presidência nº 325, de 04 de outubro de 2024, que alinha o Conselho gaúcho com outros órgãos e entidades de gestão pública.
DÁ O PLAY E ENTENDA COMO FUNCIONA O DT-e
“Agora, dentro do serviços on-line, o profissional terá um menu Notificações Tributárias. As notificações estão presentes no canto esquerdo da tela, no menu DTE notificações. O DTE também está disponível no novo Portal do Profissional, na lista de menus. O objetivo é de desburocratizar a comunicação do CREA-RS com os profissionais inscritos e as empresas registradas. Por meio dele, será possível ter ciência dos atos e notificações administrativas e fiscais pelo Portal do Profissional, com garantia de sigilo, identificação, autenticidade e integridade”, informou, afirmando que, a partir de 2026, os profissionais não vão mais receber boletos pelo correio, mas poderão ser acessadas em seu espaço profissional.
No final da sua apresentação, sanou várias dúvidas de inspetores e representantes de zonais.
