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Sancionada lei que garante tratamento igualitário entre formados em Geologia ou Engenharia Geológica
Créditos: Arquivo CREA-RS
Nesta terça-feira (19), foi sancionada a Lei 435/2021 pelo presidente da República, garantindo o tratamento igualitário entre os profissionais formados em geologia e engenharia geológica. Além disso, a legislação reforça o reconhecimento da geologia como uma área integrante da engenharia, atendendo a uma das principais pautas defendidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-RR) e relatado no Senado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece a equivalência profissional entre geólogos e engenheiros geológicos. A Lei também permite que diplomados em geologia solicitem aos Conselhos Regionais a emissão de uma nova carteira profissional com o título de engenheiro geológico.
De acordo com o deputado Stephanes, iniciativas semelhantes já existiam em outras áreas, como a agronomia, onde agrônomos e engenheiros agrônomos, embora com formações distintas, possuem as mesmas prerrogativas profissionais. A nova legislação assegura a igualdade de direitos em remuneração, responsabilidades e serviços prestados, eliminando a possibilidade de discriminação financeira entre os dois profissionais.
A presidente do CREA-RS, engenheira ambiental Nanci Walter, comemorou a sanção da Lei, destacando sua importância para o fortalecimento do Sistema Confea/Crea e para o reconhecimento dos profissionais de geociências. “Essa é uma conquista significativa, que representa a valorização de todos os profissionais que integram nosso sistema. A aprovação dessa Lei demonstra o trabalho contínuo dos Conselhos em defesa das categorias, buscando sempre garantir condições justas e equitativas para os seus profissionais. Geólogos e engenheiros geológicos compartilham competências e responsabilidades essenciais para o desenvolvimento do país, e agora isso é consolidado em âmbito legal, promovendo mais respeito e oportunidades para todos.”
A aprovação da Lei 435/2021 é vista como um marco na luta histórica por igualdade de direitos e deveres entre geólogos e engenheiros geológicos, consolidando suas contribuições dentro do campo da engenharia e reafirmando o compromisso do Sistema Confea/Crea com a valorização profissional.
