Em pé, ministro Pepe Vargas ao lado do presidente do CREA-RS, Eng. Capoani . Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 16 de julho de 2012

A Plenária do CREA-RS, realizada na sexta-feira (13), contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que explanou aos conselheiros, durante cerca de meia hora, sobre os debates em torno do novo Código Florestal, destacando os pontos do texto aprovado na Câmara que foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff e os que foram modificados por meio de publicação de Medida Provisória. A MP já está valendo para todo o país, mas o debate sobre o Código Florestal continua no Congresso, pois deputados e senadores têm um prazo de 120 dias para votá-la. O congressistas também devem apreciar os vetos da presidente Dilma em 30 dias após a leitura em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Pepe Vargas salientou que a maior parte do texto aprovado pelo Congresso foi sancionado e que os atos da presidenta buscaram retornar o conteúdo ao que foi aprovado no Senado que, no entendimento da presidência, seria o melhor texto. "Se o Código Florestal não envolver as dimensões sociais e ambientais, olhando apenas o agronegócio e a pecuária, não vai nos dar as respostas adequadas", disse. Destacou, no entanto, que as alterações são necessárias, visto o Código em vigor ser de 1965 e que o Brasil de 2012 é completamente diferente daquela época.
Sobre a polêmica envolvendo as anistias aos desmatamentos, disse ser ponto passivo que a população não aceita e que o novo Código quer garantir que, nesses casos, os agricultores invistam na recomposição da área ambiental degradada. “A premissa nesse ponto é que não podemos tratar de forma igual os desiguais, então os pequenos produtores terão que recuperar menos que os grandes. Serão responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, explicou.
Destacou o que considera algumas inovações e resgates importantes trazidos pelo novo Código, como o Cadastro Ambiental Rural, “uma grande inovação do Brasil”, e o Programa de Regularização Ambiental, que permitirá aos produtores cinco anos para se regularizarem. “A ideia não é anistiar, nem multar, é garantir que esse produtor rural invista na recomposição das áreas ambientais”. Explicou, ainda, que o veto total ao texto, solicitado por algumas entidades da área ambiental à presidenta Dilma, seria não ter um olhar social, pois levaria muito produtores à ilegalidade. “Entendíamos que o interesse público pedia o veto parcial”.
Ao final, os conselheiros, um de cada Câmara, puderam fazer questionamentos ao Ministro. Encerrando sua participação o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, entregou uma placa de agradecimento a Pepe Vargas pela sua visita ao Conselho, dizendo da honra em recebê-lo e que, desde que se lembra, esta foi a primeira vez que a Plenária do CREA-RS recebeu a visita de um ministro.