Notícia
Audiência para agilização dos processos de licenciamento de Porto Alegre
Comitê da Construção Civil em busca de melhorias no licenciamento de projetos da prefeitura da capital. Créditos: Arquivo CREA-RS
Nesta sexta-feira (4), o CREA-RS participou de audiência do Comitê da Construção Civil com o vice-prefeito Sebastião Melo e os secretários Ana Pellini, Urbano Schmitt e Ricardo Gothe, na prefeitura da capital. Na ocasião, foi entregue um documento criado pelo Comitê, com apoio de diversas entidades representativas da área da construção civil, entre elas o CREA-RS, com uma série de recomendações à administração municipal, visando a necessária dinamização e redução da burocracia na gestão pública, evitando que o setor tenha perdas significativas que possam impactar na geração de empregos e investimentos na capital gaúcha.
No documento foram apontadas proposições de melhorias na estrutura de liberação de licenciamentos para eliminar os entraves que retardam a execução de empreendimentos imobiliários. Entre as proposições destacamos: a)Receber, avaliar e comprometer-se com a presente proposta, concedendo a prioridade que merece dentro do contexto efetivo e necessário para agilizar e dinamizar a gestão pública de maneira que os processos necessários ao licenciamento não retardem a execução de empreendimentos imobiliários, responsáveis pela geração de emprego e renda para a comunidade; b)Investir na organização das Secretarias/Departamentos Municipais responsáveis pelos processos de aprovação e licenciamento de edificações, geradores de tributos, no mesmo nível da Secretaria da Fazenda do município, responsável pela cobrança de tributos; c)Criar condições físicas e de Recursos Humanos capazes de conferir modernidade, agilidade, segurança e transparência nos processos de aprovação e licenciamento de edificações; d)Eliminar distorções de remuneração entre técnicos das Secretarias/Departamentos Municipais responsáveis pelos processos de aprovação e licenciamento de edificações e seus colegas que atuam na Secretaria da Fazenda e outros órgãos municipais encarregados da gestão financeira, motivo de desestímulo aqueles que respondem pela liberação de empreendimentos geradores de renda, emprego e tributos; e)Estabelecer um cronograma de ações e melhorias com todos os atores do segmento da construção civil, para viabilizar de maneira efetiva, as mudanças necessárias para a cidade de Porto Alegre, a exemplo de diversas outras capitais que já utilizam processos informatizados conferindo maior agilidade e transparência;
f)Congregar todos os esforços e recursos para que as medidas necessárias deixem de ser promessas, renovadas a cada campanha eleitoral, e tornando-se realidades (coerência entre discurso e prática); g)Evitar perdas significativas no segmento da construção civil, por excesso de burocracia e entraves criados pelo setor público, afugentando empresas, geração de empregos e investimentos na nossa capital.
“O entrosamento do governo municipal com as entidades o ganho vem a ser da sociedade”, ressaltou o vice-prefeito aos integrantes da reunião. Esse apoio é fundamental para que sejam encontradas soluções e melhorias para o setor de licenciamento. A secretária Ana Pellini também foi categórica ao afirmar que ficou muito satisfeita com o resultado do trabalho do Comitê. “Foram reuniões produtivas e objetivas que levam ao acolhimento de sugestões passíveis de implementação” finaliza ela. O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Luiz Alcides Capoani, reforçou a importância da participação das entidades da área nesse processo de modernização, justificando que a burocracia não pode impedir o desenvolvimento do município e do Estado. Também colocou o Conselho à disposição para unir esforços às demais entidades e ente público para a realização de um evento conjunto para discussão e troca de experiências com vistas à melhoria do serviço como um todo.
O coordenador do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor e do Comitê da Construção Civil, Alcebíades Santini, agradeceu a todos e informou que este Comitê ainda acomapnhará os trabalhos do Escritório através da formação e três subgrupos: revisão da lei, responsabilidade civil e o de organização do Seminário ainda para ocorrer neste ano.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
- ACOMAC – Associação dos Comerciantes dos Materiais de Construção;
- AGADEMI-RS – Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário;
- AGÁS – Associação Gaúcha de Supermercados;
- AGENDA 20/20;
- AGV – Associação Gaúcha do Varejo;
- ASBEA-RS – Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura;
- CAU-RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo – RS;
- CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre;
- CREA- RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
- CRECI – RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região;
- FAMURS – Federação dos municípios do Rio Grande do Sul;
- FCDL-RS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas;
- FECOMERCIO – Federação do Comércio do Rio Grande do Sul
- FEDERASUL – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul;
- FEDC - Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor;
- IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Perícias de Engenharia e Avaliações;
- MPE - Ministério Público Estadual;
- OAB – RS – Ordem dos Advogados do Brasil;
- PROCON/RS;
- SECOVI – RS;
- SERGS - Sociedade de Engenharia do RS;
- SULPETRO – Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RGS;
- SENGE-RS - Sindicato dos Engenheiros do RS;
- SINDIPAN – Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos do RGS;
- STICC - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil;
- SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre;
- SINDUSCON – RS – Sindicato da Indústria da Construção Civil;
- TCE – RS - Tribunal de Contas do Estado.
