Notícia
Comitiva do CREA-RS acompanha aprovação do projeto de reestruturação de carreiras do funcionalismo na Alergs
Proposta foi aprovada já no final do dia . Créditos: Arquivo CREA-RS
Em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, os deputados gaúchos aprovaram, na noite de terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 243/2024, que reestrutura as carreiras do funcionalismo estadual. Projeto atinge mais de 39 mil servidores públicos, alterando carreiras do funcionalismo, concedendo reajuste e autorizando contratações emergenciais. Também institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior do Executivo, criando cargos como o de Especialista em Infraestrutura.
Durante a manhã, em apoio ao quadro dos profissionais Engenheiros e Geocientistas da Secretaria de Obras Públicas do Estado (SOP), a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, e o presidente da Sociedade dos Engenheiros da SOP (Seasop), Eng. Mec. Luciano Homrich Neves da Fontoura, entregaram ofício aos legisladores solicitando a aprovação da demanda proposta no projeto de lei, que valoriza a área técnica do Estado, como a criação de carreira própria para engenheiros.
“Estamos aqui para ajudar nossos deputados a entenderem que não é um impacto negativo ao Estado, pois há dez anos nossos colegas estão com uma defasagem salarial, mas uma reposição. É importante todos entenderem que a Engenharia, Agronomia e as Geociências são fundamentais neste momento. Não adianta pensarmos na reconstrução do Estado sem termos uma valorização salarial de acordo com nossas responsabilidades técnicas”, destacou a presidente Nanci, ressaltando o salário bruto dos profissionais da SOP, atualmente em torno de R$ 7,8 mil. Com a aprovação do PL, a base salarial passa para R$ 10 mil.
Na parte da tarde, a apreciação da proposta foi acompanhada no Plenário, ainda, pelo 1º diretor administrativo, Eng. Quím. e Seg. do Trab. Marino Greco, pelo assessor parlamentar Emerson Correa da Silva, pela gerente de Convênios, Eng. Flotal Miriam Souza, e pelo assessor técnico da Presidência, Eng. Civ. Matheus Borges dos Santos.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Parlamento pelo governo estadual, a reestruturação foi elaborada para buscar melhorias na estrutura de cargos e ainda definir parâmetros para evolução na carreira. O texto diz o seguinte: "A urgência é imposta na busca de ações com foco na atração e retenção de servidores qualificados, a partir de um modelo que incentive o desempenho pautado em entregas efetivas para a melhoria das políticas públicas e dos serviços públicos à sociedade gaúcha".
Depois de pronunciamentos e proposições de emendas – que acabaram não apreciadas com a aprovação de requerimento de preferência –, o Plenário aprovou o PL 243/2024 por 48 votos a 2.
