A Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS; e a procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 09 de julho de 2024

CREA-RS e MPT firmam acordo de cooperação técnica para ampliar e melhorar as atividades de fiscalização, especialmente nas áreas de regularidade da atuação profissional (CREA-RS) e da saúde e segurança no trabalho (MPT-RS)

A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da administração do MPT-RS, nesta terça (8), na presença da Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS; da procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes; da vice-procuradora, Martha Diverio Kruse; do chefe da Procuradoria Jurídica do CREA-RS, Luiz Jacomini Righi; e o gerente de fiscalização, Eng. Plást. Sidnei Machado. Também foi firmado um plano de trabalho para execução do acordo. A colaboração não prevê transferência de recursos financeiros entre as entidades parceiras.

Em tratativas deste acordo desde abril, quando aproveitando uma agenda institucional para entrega do convite dos 90 anos do CREA-RS, a presidente do CREA-RS pautou com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Denise Fernandes, e a vice-procuradora, Martha Kruse, a renovação do Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.

“Além de renovar, conseguimos melhorar o termo, que é para justamente garantir que apenas profissionais legalmente habilitados exerçam nossas profissões. A parceria permitirá que servidores e membros do MPT tenham acesso aos registros de Anotações de Responsabilidade Técnica de Projetos, Serviços e Obras em formato digital”, explica a presidente Nanci.

O acordo prevê que o MPT-RS, por ocasião de diligências e/ou fiscalizações, ao constatar irregularidades, sejam relativas à ART, à obra ou afins, comunicará de imediato, formalmente, ao CREA-RS, para que o Conselho possa atuar dentro de suas atribuições fiscalizatórias.

Também está previsto o intercâmbio rápido de informações sobre irregularidades averiguadas por cada um dos parceiros no âmbito de suas atividades fiscalizatórias.

No plano de trabalho, a presidente do CREA-RS já apresentou uma proposta de protocolo para o acesso digital seguro aos módulos de pesquisa de ART do Conselho ao MPT-RS, utilizando login e senha para membros autorizados.

Este acordo possibilitará também que o Rio Grande do Sul promova a Força-Tarefa Nacional de Fiscalização do Sistema Crea/Confea/Mútua, coordenada com diversas entidades, inclusive o MPT-RS. “A ideia é facilitarmos a comunicação entre a nossa fiscalização e o MPT-RS em demandas que forem relacionadas aos nossos profissionais. O objetivo é ser mais célere em questões que envolvam a segurança e a saúde no trabalho. Vamos unir esforços”, finaliza.

Com informações do MPT-RS