Presidente Nanci falou direto de Brasília . Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 28 de junho de 2024

A live “ART Humanitária: quando e como usar?”, transmitida ao vivo na noite desta quinta-feira (28) pelo CREA-RS e Band TV, reuniu profissionais interessados em sanar dúvidas sobre esta modalidade inédita da Anotação de Responsabilidade Técnica aprovada em maio pelo Confea por solicitação do Conselho gaúcho.

Por meio dela, profissionais voluntários de qualquer unidade da federação, com visto no Rio Grande do Sul, para atuarem nos municípios que tiveram decretado o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.596, estão isentos do pagamento da taxa de ART.

“É momento das nossas profissões serem valorizadas, dos prefeitos, das prefeitas, de quem tem o poder de decisão no uso de ocupação do solo nos municípios começar a ouvir os pareceres técnicos dos nossos colegas que estão lá nas prefeituras, assim como nossos colegas que estão no quadro técnico do CREA-RS, o parecer técnico tem que ser valorizado como o parecer jurídico e o parecer médico”, afirmou aos expectadores a presidente Eng. Amb. Nanci Walter, falando direto de Brasília, onde participou de Sessão Plenária que homenageou o Rio Grande do Sul.

Destacando a importância que tiveram as primeiras ações dos profissionais voluntários, que permitiram aos municípios atendidos acelerar as solicitações de recursos estaduais e federais para a sua reconstrução, explicou a mudança do foco do Reconstruir-RS desde a publicação dos editais de credenciamento do Governo do Estado em 21 de junho.

“Agora nosso olhar será só para os prédios públicos, que não estão contemplados nos editais do Estado. O CREA-RS, do qual tenho tanto orgulho de fazer parte, tem que zelar e valorizar seus profissionais, não é objetivo criar uma competição com as empresas credenciadas. Acho importante trazer isso aqui, há serviço para todos e vai ter uma frente de trabalho muito grande. Tudo que o Conselho fez, vistoriando habitações particulares, foi antes do edital de 21 de junho, e fez muita diferença para aquelas comunidades.”

Campanha Solidária Reconstruir-RS

Na live, foram abordados, ainda, o trabalho da Campanha Solidária Reconstruir-RS, que promove ações reunindo os profissionais cadastrados pelo Conselho para realização de vistorias e produção de laudos de edificações em conjunto com as equipes técnicas de cada administração municipal. Os profissionais também puderam conhecer mais sobre as ações já realizadas pelos grupos do Conselho em municípios atingidos pelas chuvas.

Para explicar o protocolo de trabalho, o assessor Institucional, Eng. de Prod. Fábio Chaves apresentou as quatro ações que ocorreram desde maio, em Sinimbu, no Distrito de Vila Mariante, em Venâncio Aires, no Vale do Sol e em Putinga, que resultaram em quase 700 laudos entregues e mais de cem voluntários em campo.

A feitura do laudo foi demonstrada pelo coordenador do Comitê do Reconstruir-RS, Eng. Civ. Marcelo Saldanha. Os itens a serem observados nos locais de trabalho advêm, em primeiro lugar, das demandas vindas dos municípios. “Damos início pelo georreferenciamento da região a partir dos dados cadastrais obtidos com a prefeitura. Com a localização dos imóveis por quadras ou lotes, partimos para o planejamento da missão”, detalhou.

Com as equipes e logística definidas, se faz a vistoria nas edificações, o diagnóstico das patologias, e as análises de riscos para determinar os graus de habitabilidade da edificação, conforme explicou Saldanha. “Atender as comunidades atingidas que precisam dos engenheiros, dos profissionais da nossa área para poderem reocupar as suas casas: esse é o nosso projeto e nossa satisfação, poder atender a sociedade e quem a precisa.”

Encerrando a noite, o gerente de ART e Acervo Técnico, Eng. de Minas Sandro, abordou a ART Hhttps://www.youtube.com/watch?v=9CaGhugsKNs&t=21sumanitária, como preenchê-la e quando usá-la. “A Anotação de Responsabilidade Técnica foi instituída pela Lei Federal 6496, de 1977, daqui a três anos a nossa ART faz cinquenta anos. Nunca esse documento foi isento de taxa, por isso essa situação tão especial que conseguimos com o Conselho Federal emitir um documento que tem quase cinco décadas, que para registro é necessário o pagamento de uma taxa e que, para os casos que vamos apresentar na sequência, foi isento deste valor.”

Veja as condições para emissão da ART Humanitária:

• Ser serviço voluntário
• Não envolver contratação e honorários
• O serviço estar localizado em um município em estado de calamidade pública

Assista a live completa aqui.