Notícia
ART Humanitária: Rio Grande do Sul vai ter taxa zero de ART para voluntários
Primeira ART Zero em nivel nacional é aprovada no Plenário do Confea. Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS batalhou e agora os profissionais voluntários de qualquer unidade da federação, com visto no Rio Grande do Sul, envolvidos em obras de reconstrução das cidades do Rio Grande do Sul estão isentos da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) na manhã desta sexta-feira (24), a chamada ART Humanitária, uma solicitação do CREA-RS, encaminhada por ofício em 20 de maio. O objetivo é incentivar e apoiar o voluntariado dos profissionais inscritos no Cadastro Voluntário, aberto pelo Regional gaúcho, que já conta com mais 3 mil inscritos.
A presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, destacou a importância e o imeditismo da decisão: “Uma conquista histórica que reforça a solidariedade e o compromisso com a sociedade gaúcha. O Conselho e os mais de 80 mil profissionais registrados agradecem ao presidente Eng. Telecom. Vinícius Marchese e aos Conselheiros(as) Federais do Confea por terem atendido ao nosso pedido”, afirmou após a aprovação.
“Há uma necessidade urgente de serviços de engenharia para mitigar os danos e apoiar a recuperação das áreas afetadas. A mobilização de profissionais voluntários do Sistema Confea/Crea, com o suporte técnico e administrativo adequado, é crucial para atender a essa demanda de maneira rápida e eficaz”, dizia ofício.
Já a deliberação aprovada em Plenário versava: “o estado deverá passar pela maior ação de reconstrução na história do país, demandando um esforço proporcional à dimensão da tragédia e terá impactos profundos em áreas como agricultura, saúde, educação e transporte [...]a calamidade pública atinge mucípios [...] que concentram parte importante da população e do dinamismo da economia gaúcha”.
A Decisão Plenária prevê a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Confea e o CREA-RS que combina dois normativos: um que permite que o Confea reduza o valor da ART a R$ 1,93 (Art. 5º, Inciso I, da Resolução nº 1.067/2015) e outro que autoriza o CREA-RS a se abster de proceder à cobrança no caso de valor irrisório (Art. 7º, Incisos I e II, da Lei 12.514/2011), chegando assim ao valor de R$ 00,00.
Com informações da Equipe de Comunicação do Confea
DADOS ATUALIZADOS DEFESA CIVIL RS
- Municípios afetados: 469
(Affected cities) - Pessoas em abrigos: 55.813
(Sheltered population) - Desalojados: 581.638
(Displaced population) - Afetados: 2.345.400
(Affected population) - Feridos: 806
(Injured people) - Desaparecidos: 56
(Missing people) - Óbitos confirmados: 169
(Confirmed deaths) - Óbitos em investigação*: 0
(Deaths under investigation*) - Pessoas resgatadas**: 77.712
(Rescued people) - Animais resgatados: 12.521
(Rescued animals) - Efetivo: 28.128
(State staff) - Viaturas: 4.046
(Vehicles) - Aeronaves: 14
(Aircraft) - Embarcações: 216
(Vessels)
