Encerra-se nesta sexta-feira (1º/3), o bloco de sessões plenárias do mês de fevereiro, iniciado na quarta. Reunidos na sede do Confea, em Brasília, os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia deliberaram sobre registros de profissionais diplomados no exterior, sobre profissionais que infringiram o código de ética ou a legislação profissional, entre outros assuntos, como os listados abaixo:
Parque Tecnológico de Brasília
Entre os itens de pauta da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), foi aprovada a proposta de protocolo de intenções a ser firmado junto à BioTIC, subsidiária integral da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap criada para a implantação do Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC, que está sendo construído na capital federal entre o Parque Nacional e a Granja do Torto. O protocolo prevê uma série de ações conjuntas entre Confea e BioTIC, entre elas o desenvolvimento de cooperação técnica, científica e metodológica que seja disponibilizada e benéfica para ambas as partes, a partir dos conhecimentos e experiência específicos no que se refere à seleção, acompanhamento e avaliação de projetos; a troca de informações entre os responsáveis pelos trabalhos em ambas as instituições; e realização de eventos conjuntos, como Hackathons e Datathons, voltados ao desenvolvimento de soluções inovadoras.
Parceria, cursos e bolsas no Japão
Os conselheiros também aprovaram que o Confea assine um Acordo de Cooperação Técnica com a Rede Nikkei de Empreendedorismo do Brasil (REN Brasil), a partir do qual a REN Brasil informará o Confea a respeito de Bolsas e Programas de Estudos – nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea - promovidos pelo governo do Japão e pela Embaixada do Japão no Brasil e, a partir daí, o Confea fará a devida divulgação para os profissionais. Com foco no empreendedorismo, a REN Brasil atua com empresários e empreendedores nikkeis já consolidados no mercado; orienta jovens em estágio preparatórios para sucessões e participantes de processos seletivos para programas ou bolsas de estudo no Japão; oferece diversas soluções aos gestores de instituições culturais.
Combate a sombreamento no Congresso
O Projeto de Lei do Senado nº 3515/2019 cria requisitos para o exercício da profissão de gestor ambiental relativos à sua formação e a seu registro em conselho de administração, elenca campos de atuação profissional e dispõe sobre direitos autorais e a responsabilidade por projetos e planos. A equipe de analistas técnicos do Confea elaborou análise comparativa evidenciando que as atribuições colocadas no projeto de lei conflitavam com as atribuições de engenheiros ambientais, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e geógrafos. “Entre as competências previstas no PL para o gestor ambiental, a avaliação de impactos ambientais, a auditorias e elaboração e assinatura de laudos e de pareceres ambientais, o licenciamento ambiental, a recuperação de áreas degradadas, entre outras constantes do art. 3º, envolvem a necessidade de uma formação de cunho tecnológico presente apenas nos cursos de Engenharia e de Agronomia”, versa a deliberação da Cais, que após listar uma série de argumentos, pontua ser um equívoco o PL encaminhar o gestor ambiental para o Conselho de Administração. “Apesar de o PL citar a expressão ‘gestor’ ambiental, verifica-se claramente que o assunto é predominantemente técnico, sendo que um profissional da área de administração não possui a formação adequada para atuar nessa área. A Resolução nº 473, de 2002, referente à Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, relaciona o Tecnólogo em Gestão Ambiental (citado no projeto de lei) como um título afeto ao Sistema Confea/Crea. O projeto de lei, se aprovado da forma como apresentado, acabará por gerar na sociedade em geral uma dúvida sobre os profissionais realmente habilitados para exercer atividades na área ambiental”, continua o documento. Os conselheiros votaram para que o PL fosse combatido no Congresso Nacional.
Assistência Técnica e Crédito Rural
A Comissão Temática Assistência Técnica e Crédito Rural – CTACR 2023 viu seu relatório final ser aprovado e suas atividades serem estendidas para 2024. As metas para este ano serão: viabilizar a assinatura da proposta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, para troca de informações acerca de pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas para a atuação em procedimentos para concessão de crédito rural e elaboração de laudos em seguros rurais, além da troca de informações sobre a atuação profissional no aspecto ético-disciplinares; articular a alteração efetiva do Manual de Crédito Rural - MCR; acompanhar a conclusão dos Acordos de Cooperação Técnica com as instituições financeiras; iniciar tratativas parceria com a CNA/Senar com vistas a promover e fomentar o aprimoramento profissional tendo como foco o crédito e o seguro rurais; e iniciar tratativas com a CNA/Senar e Confaeab, com vistas a formatar um programa destinado a egressos dos cursos de Agronomia no programa de assistência técnica do Senar (Ateg); o conselheiro Álvaro João Bridi coordenará o grupo, que será formado pelo também conselheiro Nielsen Christianni Gomes da Silva e pelos especialistas José Gomes Fragoso Neto, Jackson Damião Pontes e Fábio Freixo Brancato.
Calendário de reuniões do Colégio de Presidentes 2024
Ainda na pauta da CAIS, os conselheiros federais aprovaram as datas das reuniões do colegiado que congrega os presidentes de todos os Conselhos Regionais e do Federal – o Colégio de Presidentes. Eles se encontrarão em: 26 e 27/3, em Fortaleza; 16 e 17/4, em Belo Horizonte; 28 de maio, em Brasília; 18 e 19 de junho, em Belém; e 22 e 23 de agosto, em Manaus; 28 e 29 de novembro, em Campo Grande.
Calendário de reuniões de todas as coordenadorias nacionais de câmaras especializadas e da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética
Os coordenadores das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas e da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética também viram seus calendários serem aprovados. As datas foram propostas durante o 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado entre os dias 20 e 22 de fevereiro. A deliberação foi oriunda da Comissão de Ética e Exercício Profissional – Ceep, que coordena esses fóruns.
Representação
Nos anos de 2024 e 2025, a conselheira Ana Adalgisa Paulino representará o Confea na Comissão de Materiais, Tecnologias, Qualidade e Produtividade (Comat) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC. A indicação foi outro dos itens aprovados nesta manhã. “A Comat coordena e desenvolve ações para buscar soluções no campo dos materiais, sistemas construtivos; equipamentos e serviços, visando iniciativas que resultem na melhoria da produtividade, da gestão da qualidade e da inovação tecnológica para as empresas da construção civil, sendo um fórum permanente de discussão de assuntos de interesse do setor. Entre os temas estratégicos discutidos na Comissão estão normalização técnica, tendências e melhorias em materiais, processos de gestão, tecnologia e inovação.
Beatriz Leal / Equipe de Comunicação do Confea
