Notícia
Ouvidoria é linha básica de proteção da gestão
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na visão do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, há três linhas básicas de proteção da gestão: Auditoria, Controladoria e Ouvidoria. “Essas áreas norteiam as nossas ações”, comentou, depois de esclarecer sobre a realização dos encontros técnicos. “Temos realizado esses encontros nas mais diversas áreas: T.I., Comunicação, Jurídico. O objetivo é atingirmos a unicidade de ação entre os Creas, o Confea e a Mútua. É essencial que as Ouvidorias do Sistema se reúnam”, pontuou Krüger na abertura do 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema/Crea e Mútua.
Para o conselheiro federal eng. mec. Ernando Filho, que, no Conselho Diretor responde pela Auditoria, pela Controladoria e pela Ouvidoria, a Ouvidoria corrige os rumos de uma instituição. “Vocês são a porta de entrada sobre nossa atuação. Rogo para que sejam dois dias de muita produtividade, muita troca de informação”.
O presidente da Mútua, eng. agr. Francisco de Almeida avalia que a Ouvidoria é o chão de fábrica do Conselho. “Tive uma experiência muito exitosa com a Ouvidoria do Crea-GO”, celebrou Almeida, que presidiu o regional goiano de 2003 a 2008 e de 2015 a 2020. “Várias ações foram desenvolvidas a partir do trabalho da Ouvidoria”.
A ouvidora do Confea, Adriane Chandelier, e o encarregado de Proteção de Dados do Confea, Alessandro Bruno, pontuaram que o Encontro seria bastante produtivo e deram boas vindas a todos os participantes do 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Confea/Crea.
LGPD
Ministrada pelo ouvidor-geral da União adjunto, Fabio do Valle Valgas da Silva, a primeira palestra da programação focou na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É uma lei fortemente relacionada à privacidade”, pontuou, ao mostrar em slides os principais pontos da Lei.
Entre eles, Valgas ressaltou o inciso X do artigo 5º, que traz a definição de operação de tratamento, com 20 ações possíveis de serem consideradas como tratamento de dados. “Não existe uma opção que não esteja contemplada”, brincou. Ele trouxe, ainda, as exceções previstas na Lei, as hipóteses de tratamento Permitidas, e os agentes envolvidos: o titular dos dados, o controlador e o operador.
Após a palestra e a resolução de dúvidas dos participantes, o primeiro dia do evento – que ocorre de maneira virtual com uma pequena estrutura montada para receber os palestrantes - foi encerrado. O 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Confea/Crea retorna seus trabalhos amanhã (14/10). Confira a programação:
