CPI está em sua oitava reunião . Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 17 de junho de 2013

Instalada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação inadequada dos serviços de telefonia móvel no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia passa a contar com um representante do CREA-RS. Foi indicado o Eng. Eletricista e especialista em processamento digital de sinais Luiz Carlos da Silva Madruga, conselheiro suplente da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica. A apresentação do conselheiro foi realizada durante a oitava reunião do grupo, que aconteceu nesta segunda-feira (17) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, e contou, ainda, com a presença de representante do Tribunal de Contas da União apresentando dados sobre o acompanhamento da Anatel e outras questões pertinentes à Comissão.

A CPI - Serviço deficitário, carência de cobertura, quedas frequentes nas ligações, falta de investimentos em infraestrutura, ineficiência dos call centers estão entre as questão que serão analisadas pela CPI, que é presida pelo deputado Ernani Polo, atual coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia. 
A CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 para funcionar. Os deputados Daniel Bordignon (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Alexandre Postal (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), Gilmar Sossela (PDT), Dr. Basegio (PDT), Aloísio Classmann (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Heitor Schuch (PSB) integram a Comissão.
Sua viabilidade foi analisada pela assessoria técnica e pela procuradoria do Parlamento gaúcho. A partir disso, foi construído o requerimento, com o total apoio do Ministério Público, tendo como embasamento legal a responsabilidade pelo dano ao consumidor dá poder aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com o artigo 24º da Constituição Federal. O requerimento obteve unanimidade nas assinaturas dos parlamentares.
O movimento pela melhoria da qualidade dos serviços de telefonia se estende ao longo do País. Além do Rio Grande do Sul, a CPI será instalada no Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Maranhão e Espírito Santo.
“A CPI quer trazer à tona o protagonismo dos direitos do consumidor, desprezados nesta relação. Esta é uma medida importante, já que a Comissão é um mecanismo que está à disposição da Assembleia Legislativa. Dessa forma, podemos aprofundar o debate e intensificar a investigação, fazendo com que o serviço em telefonia móvel melhore. Esta é uma reivindicação de toda a sociedade brasileira”, defendeu Ernani Polo.