Notícia
Eng. Nanci Walter manifesta preocupação com tramitação do PLC 39/2020 no Programa Pampa Debates
Da esq.: Paulo Sérgio, Tiago Simon, Eduardo Bonotto, Pero Alfonsin, Eng. Nanci, Pedro Westphalen e Eng. Moussalle. Créditos: Arquivo CREA-RS
Com apresentação de Paulo Sérgio Pinto, nesta segunda (24.05), o Pampa Debates reuniu autoridades e especialistas em diversos temas para repercutir os assuntos do momento. A presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter dividiu a bancada com o deputado federal Pedro Westphalen, deputado estadual Tiago Simon, Pedro Alfonsin, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, e Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja e presidente eleito para Famurs, mandato 2021/2022, a iniciar em julho.
Aproveitando a participação, Eng. Nanci aproveitou para reforçar as ações parlamentares que o CREA-RS tem feito, desde o início deste ano, para impedir a aprovação do PLC 39/2020, que possibilita a fragilização da Lei Kiss. Este PLC tem a intenção de autorizar que os técnicos industriais de nível médio seja responsáveis pelo projeto e execução de PPCIs.
A presidente reforçou que, desde a época que os técnicos integravam o CREA-RS, não tinham atribuição para elaboração e execução de PPCIs. Tal fato, poderá colocar em risco a segurança da sociedade.
Atualmente, o PLC 39/2020 que foi aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, iniciou sua tramitação na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da qual o deputado Tiago Simon é um dos integrantes.
Acompanhada do 1º diretor administrativo Eng. Civ. Nelson Kalil Moussalle, a Engenheira também realizou a entrega do deputado federal Pedro Westphalen, discorrendo sobre a fragilidade que dessa decisão do legislativo gaúcho trará para a Lei Federal n. 13.425/2017, que permite que o projeto e execução sejam feitos exclusivamente por profissionais de nível superior, entre eles Engenheiros e Arquitetos.
O presidente da Famurs, eleito em 29 de abril, para assumir em julho, para o mandato de um ano (2021/2022), Eduardo Bonotto recebeu os esclarecimentos. Os dirigentes do Conselho reforçaram sobre a responsabilidade dos municípios acerca da legislação de incêndio, bem como o que essa alteração poderá refletir na segurança que hoje a Lei traz.
