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RS: monitoramento de agrotóxicos começará em maio
O Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortigranjeiros começará em maio. O objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil, ou autorizado, mas acima dos limites estabelecidos para a cultura.
A iniciativa em implantar e cumprir o programa é do Ministério Público do Estado, por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em outubro do ano passado com a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento
do Estado), Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município, Laboratório Central do Estado (Lacen) e o CREA/RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS). O TAC responde a uma demanda por maior segurança no ambiente de trabalho e maior qualidade dos alimentos comercializados no RS.
Inicialmente, serão coletadas 20 amostras mensais de cinco diferentes produtos, tanto dos produtores, como dos comerciantes (permissionários) - quem infringir a lei, poderá perder o direito da venda do produto pelo prazo de até um ano.
As coletas ocorrerão na Ceasa/RS, onde são comercializados 35% dos hortigranjeiros consumidos no RS e que possuem rastreabilidade. Os hortigranjeiros estão sujeitos à contaminação por agentes físicos, químicos e biológicos, desde a sua origem, até o consumidor final. Esses alimentos sofrem os mais diferentes e intensos tratamentos com agrotóxicos e contaminação por organismos, parasitas e microorganismos, através da água de irrigação, pelo uso de fertilizantes orgânicos dispostos de forma incorreta ou pela própria águia de lavagem.
Evitar estas contaminações, além de ser uma obrigação dos responsáveis pelos produtos, também é competência dos órgãos fiscalizadores e dever do Estado,afirmam as entidades. O gerente técnico da CEASA/RS, Amauri Moraes, lembra
que o programa de monitoramente já foi realizado entre os anos de 1999 a 2008.
Importância do TAC
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos, com um consumo de 19% do total usado no mundo inteiro. Em média, o país consome em torno de 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa, a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde, há dois principais efeitos negativos sobre a população deste alto e indiscriminado uso de pesticidas. O primeiro é o risco da exposição dos trabalhadores rurais na sua aplicação -
muitos deles não utilizam corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. O segundo é o aumento do risco nutricional para consumidores que ingerem o alimento contaminado.
O que caberá a cada entidade
Ceasa/RS - Fornecer o cadastro para identificação dos produtores rurais e comerciantes (permissionários) no momento da coleta das amostras, acompanhando os profissionais no mercado da Ceasa/RS;
Vigilâncias Estadual e do Município - Coletar amostras junto aos produtores e estabelecimentos que comercializam hortigranjeiros e enviá-las ao laboratório para análise;
Lacen - Realizar a análise de agrotóxicos dos produtos coletados, emitindo laudo se o material está de acordo ou não com as prescrições legais;
CREA/RS - Fiscalizar as agropecuárias, verificando a correta emissão de receituário agronômico de profissional habilitado na recomendação do uso dos mesmos.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul
