Centenas de pessoas acompanharam o evento na tarde desta quinta-feira . Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 18 de abril de 2013

Como programação de lançamento da 70ª Soea e 8º CNP, o Conselho gaúcho promoveu na tarde desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado, o seminário “Atualização e Avanços na Legislação de Segurança contra Incêndio e Pânico”,  abordando “Segurança contra Incêndio. Legislação e Educação no Brasil”; “Aspectos importantes de uma legislação de proteção contra incêndio”; “A Legislação de Segurança contra Incêndio em Saídas de Emergência”; “Inspeção de Instalações de Segurança contra Incêndio”; e “Segurança contra Incêndio na atividade Trabalho - NR 23”.
Há muito tempo, o CREA-RS vem defendendo nova legislação à Segurança contra Incêndio e Pânico. Após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro deste ano, que causou a morte de mais de 241 jovens, o Conselho intensificou os debates com relação ao tema. Na ocasião, uma Comissão de Especialistas, criada pelo CREA-RS, foi responsável por um parecer técnico que se tornou a base de discussões e audiências públicas que vêm ocorrendo na Assembleia Legislativa com o objetivo de atualização e padronização de leis no Estado do Rio Grande do Sul.
Na abertura do evento de ontem, o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, destacou o pioneirismo da autarquia na discussão do tema e a disponibilidade de oferecer o expertise de seus profissionais aos gestores municipais e estaduais. “Temos de garantir que os programas de proteção contra incêndios tenham um profissional da Engenharia como responsável técnico”, afirmou.
Também presente, o deputado Adão Villaverde (PT) registrou que a Assembleia Legislativa poderá produzir uma lei gaúcha que sirva referência como legislação com aplicação prática no país. A possibilidade se deve às contribuições de alta qualidade encaminhadas pelos especialistas à Comissão Especial, que ele preside, com a incumbência de revisar e atualizar a legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no RS.
"Momentos como o deste seminário nacional, paralelamente a outros eventos de debates sobre o tema, servem para nós bebermos um conjunto de informações e conhecimentos. Na Comissão Especial, assistimos às palestras técnicas de três horas, às vezes, em audiências de muita qualidade que, além dos painelistas, contempla outras colaborações de participantes permitidos pela dinâmica da Comissão", disse ele.
Villa também elogiou a iniciativa do CREA-RS e outras entidades, gestores públicos, corpo de bombeiros e universidades, especialmente faculdade de engenharia e arquitetura, que se mobilizaram pela instalação da Comissão Especial que vai trabalhar por mais dois meses para "atualizar nossa legislação, com conteúdo e regras claras".
 

Segurança contra incêndio Legislação e Educação no Brasil

Neste tema, o professor e doutor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e vice-presidente da Associação Luso-Brasileira para Segurança contra Incêndio, Eng. Civ. Valdir Pignatta da Silva, lamentou a ausência de formação acadêmica no Brasil em Segurança contra Incêndio, enquanto em outros países há mestrados e doutorados sobre a área. “Para minha surpresa, fiquei sabendo que na PUCRS há uma disciplina para na Faculdade de Arquitetura”, apontou, citando ainda a ausência de especialistas na criação e execução dos projetos. O professor defendeu ainda uma cultura de segurança contra incêndio. “A formação deve vir desde a escola fundamental. Apesar da importância, o assunto não é levado a sério”, alegou.
 

Aspectos Importantes de uma Legislação de Proteção contra o Incêndio

A abordagem do chefe do Laboratório de Segurança ao Fogo do Centro Tecnológico do Ambiente Construído (IPT) e do coordenador do Subcomitê de Proteção Passiva do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio CB-24/ABNT, Eng. Civ. Antonio Fernando Berto, voltou-se para a falta de legislação de muitos Estados sobre a segurança contra incêndios e as ações necessárias para a redução de perdas. “Foram os grandes incêndios da década de 70 que levaram a criação de exigências e normas”, contou. Para ele, incêndio não é um fenômeno raro, como acreditam, “mas comum e grandioso”.
Surpreendeu a todos ao apresentar dados de pesquisa realizada em 2008 que apontavam que no Rio Grande do Sul houve um incêndio para cada 770 habitantes, enquanto em São Paulo houve 1 incêndio para 830. “É um dado alarmante”, avaliou, ressaltando, no entanto, que faltam informações sobre as ocorrências, “o que impede avanços significativos”.
Para ele, entidades como Confea e Crea têm usar a representatividade de seus profissionais, com orientações técnicas para as autoridades e legisladores criarem um conjunto de regras básicas para todas as regiões. “A Engenharia tem papel fundamental na apresentação de uma abordagem sistêmica e integrada de segurança contra incêndio. Tudo tem de funcionar como um sistema de componentes, pois a falha de qualquer subsistema implica falha no sistema como um todo”, finalizou, destacando ainda que quanto mais se investe, menos perdas existirão.
 

A Legislação de Segurança contra Incêndio em Saídas de Emergência

Professor da PUCRS e da UFRGS e um dos autores do Parecer Técnico da Tragédia da Boate Kiss produzido pela Comissão de Especialistas em Segurança contra Incêndio do CREA-RS, o Eng. Civil Telmo Brentano enfatizou em sua palestra a importância do projeto arquitetônico no que se refere à segurança das edificações contra incêndios. Para ele, este deve ser "o primeiro a ser iniciado e o último a ser concluído" e deve "conversar" com todos os demais projetos - hidráulico, elétrico, etc. - negociando espaços. "Projeto é a parte básica de toda a segurança contra incêndio". De acordo com ele, a prevenção está baseada em um tripé, tendo em primeiro lugar o projeto, seguido dos equipamentos e da formação das brigadas de incêndio, que, para o engenheiro deveriam existir em todas as edificações multifamiliares. "A maioria das pessoas não sabe usar um extintor de incêndio, então, sem um treinamento, está se perdendo o fundamental, que o combate do fogo ainda no início", explicou. Outro item destacado como fundamental pelo especialista é o estudo pelo profissional do "cenário" do local, pois é ele quem vai definir as melhores alternativas de prevenção, tanto relativa à colocação e ao número das saídas, escadas, e rotas de emergência, quando aos demais itens a serem utilizados. Ao final, apresentou as plantas dos novos prédios da PUC como exemplos de edificações que, através de soluções simples, garantem proteção aos ocupantes em caso de incêndio. "Os prédios tem setores de emergência com escada no mesmo pavimento", relatou, dizendo que, com essa alternativa não é necessário retirar todas as pessoas da edificação em caso de fogo, podendo apenas deslocá-las para estes setores.
 

Inspeção de Instalações de Segurança contra Incêndio

Inspeção de Instalações de Segurança contra Incêndio foi o tema que o Eng. Civil Rodrigo Lima Dib, Capitão do Corpo de Bombeiros de São Paulo, apresentou. Após um histórico sobre incêndios no Brasil e as atribuições de sua unidade do Corpo de Bombeiros, o Capitão destacou a importância de se executar o projeto como foi elaborado, além de cumprir as normas regulamentadoras. “Os edifícios devem ser utilizados de acordo com o uso ao qual foi projetado e realizar as adequações de exigências conforme o necessário”, explicou.
Conforme o Engenheiro o Corpo de Bombeiros expede o auto de vistoria, “mas não significa que o edifício é à prova de fogo. Significa apenas que ela atende às especificações técnicas solicitadas”. Também é necessário realizar um rigoroso controle de qualidade dos equipamentos que garantam a segurança patrimonial para que eles não falhem no momento do sinistro, além de certificação desses equipamentos. Citou, nesse caso, o incêndio da Boate Kiss. “Pelas imagens que vimos, se os extintores estivessem funcionando poderiam ter evitado que o fogo que propagasse tão rápido”, apontou.

Técnica de Segurança do Trabalho, a diretora do centro gaúcho da Fundacentro Maria Muccillo abriu a sua palestra ressaltando que a atenção deveria estar também voltada para os seres humanos, exemplificando com uma frase do escritor português José Saramago "A prioridade absoluta tem de ser o ser humano. Acima dessa não reconheço nenhuma prioridade". "O profissional de Segurança e Saúde tem a obrigação de estar sempre em busca de conhecimento e informação atualizada. Dessa forma, é importante a educação continuada, pois o profissional que se doa à área prevencionista não pode se contentar com soluções brandas, devendo interiorizar uma inquietude permanente por respostas", explicou, enfatizando ainda que é fundamental que a cultura da prevenção comece na infância.

Para o representante do Ministério do Trabalho,  o Eng. Químico da Secção de Segurança e Saúde do Trabalhador, Marco Antônio Ballejo Canto, na maioria dos casos, não existem acidentes, mas uma lógica de fatos que levam às tragédias. Baseado em sua experiência, ele afirmou que as prefeituras do país não estão preparadas para analisar projetos, assim como não têm técnicos em condições de fazer uma legislação municipal. Nesse sentido, ele acredita que o papel da Assembleia Legislativa é reunir conselhos, entidades, universidades e prefeituras, com apoio do Ministério do Trabalho, para criar um texto que serviria de referência para a criação de leis municipais.

 

Homenageados

Antes do evento, também foram feitas as outorgas de Distinção a ex-conselheiros e ex-inspetores do CREA-RS pelos relevantes serviços prestados à regulamentação e fiscalização profissional em seus mandatos no CREA-RS.
 

Além disso, os integrantes da Comissão de Especialistas responsáveis pela elaboração do Parecer Técnico sobre o incêndio da Boate Kiss de Santa Maria também foram homenageados, recebendo uma homeagem especial das mãos do Eng. Paulo Deni Farias, 1º vice-presidente do CREA-RS. Oos especialistas presentes agraciados foram o Eng. Civ. e Seg. Trab. Carlos Wengrover da Rosa, Eng. Civ. e Seg. Trab. Eduardo Estevam Rodrigues e  Eng. Civil Telmo Brentano.
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