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Situação dos profissionais estrangeiros em debate
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Grupo de Trabalho “Estrangeiros”, do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, reuniu-se com o Conselho Nacional de Imigração - CNIg para debater o Acordo de Cooperação Técnica do Confea com o Ministério do Trabalho - MTE. O acordo tem como objetivo o intercâmbio de informações sobre a autorização para o trabalho e o exercício profissional de estrangeiros no Brasil. O GT do Confea é composto pelo presidente do Crea-PE, José Mario Cavalcanti; presidente do Crea-PR, Joel Krüger; presidente do Crea-ES, Helder Paulo Carnielli; e pelo conselheiro federal, eng. civ. Francisco Ladaga. A reunião aconteceu no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na manhã de quinta-feira (20).
Entre os assuntos abordados, o número de profissionais estrangeiros dentro do país e o espaço que os profissionais brasileiros perdem com a atuação deles. Pelo acordo, existem cerca de 70 mil profissionais estrangeiros no Brasil. Destes, cerca de 35 mil são engenheiros. “É um número muito alto, e que poderia ser de brasileiros. Principalmente os jovens. Acredito que precisamos tentar uma convergência nesse sentido. O Brasil é um país grande, em crescente desenvolvimento, e tem boas escolas de engenharia, que atendem a demanda”, disse Ladaga. Outro assunto questionado pelo conselheiro federal foi a reciprocidade entre os países com relação à imigração de profissionais estrangeiros. “No Brasil a legislação é única em todo o território. O profissional estrangeiro que consegue o visto para trabalhar aqui pode trabalhar em qualquer parte do país. Já na Argentina, por exemplo, a legislação é por província, o que faz com que os profissionais que emigram para trabalharem lá tenham que passar por um processo de aprovação em cada província”, lembrou.
O cadastro de imigrantes pede, entre outras informações, dados como profissão, escolaridade, cargo que será exercido no país, qualificação de no mínimo nove anos de escolaridade e experiência de pelo menos dois anos. Porém, o Conselho Nacional de Imigração - CNIg não fiscaliza as condições de trabalho destes profissionais. A fiscalização cabe às superintendências regionais. Por esse motivo, o GT acredita ser “muito mais objetivo um acordo de cooperação com os regionais, como um guarda-chuva que cubra todo o território nacional”, como pontuou o presidente do Crea-PE, José Mario Cavalcanti. Os integrantes do GT ressaltaram que o desejo não é de que se impeça a entrada de mão-de-obra estrangeira no país, mas sim que seja evitada a ilegalidade destes profissionais no exercício da profissão.
Vinculado ao MTE, outros nove ministérios, cinco centrais sindicais, cinco confederações de empregadores, uma sociedade nacional de pesquisa científica, além de vários observadores da sociedade civil, o CNIg, como o coordenador geral de imigração, Aldo Filho, só autoriza a entrada de profissionais estrangeiros no Brasil quando solicitado por empresas nacionais. “O profissional não pode entrar sem essa solicitação. Outros vistos são, por exemplo, para acompanhante com união estável, inclusive homoafetiva, e os contemplados com o Acordo de Residência entre os países do Mercosul, além da Bolívia, do Chile e da Colômbia. Casos que não têm o trabalho como condição”, disse, lembrando o art. 5º da Constituição Brasileira, que equipara os estrangeiros residentes aos brasileiros. Aldo ressaltou, ainda, que “a coordenação geral autoriza o trabalho, mas não é vinculada ao Conselho, que delibera”.
Os presentes acordaram a elaboração de outra proposta do acordo e, em breve, voltarão a se reunir. Segundo o presidente Carnielli, “o objetivo não é só controlar a entrada e atuação dos profissionais imigrantes no Brasil, mas também saber se possuem qualificação profissional para atuarem, de fato. A sociedade também precisa estar protegida”. Participaram também da reunião o assessor e a chefe de divisão da coordenadoria geral de imigração, respectivamente André Naroni e Ciomara dos Reis, além do gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, Roldão Lima Junior e o funcionário Marcelo Vasconcelos.
Equipe de Comunicação do Confea
