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Resolução 1075 provoca discussão na 73ª Soea
Grande público participou do debate . Créditos: Arquivo CREA-RS
Debate acalorado em uma sala lotada na Semana de Engenharia e Agronomia, que termina nesta sexta-feira (01), em Foz de Iguaçu. Principais lideranças e representantes das entidades de classe do Sistema Confea/Crea acompanharam atentos à palestra do presidente do Confea, Eng. Civil José Tadeu da Silva, Entidade de Classe no Funcionamento/Sistema.
Além de um histórico sobre a importância das entidades, o debate desenvolveu sobre a Resolução n. 1075/2016, que dispõe sobre normas entre o Confea e entidades de classe para o repasse de recursos, e a Lei n. 13.019/2014, que trata das novas formas de parceria da Administração Pública com as organizações da sociedade civil.
O presidente José Tadeu afirmou que, diante da vigência da nova lei, foi necessário adequar as normas que regulam o repasse de recursos para que as entidades realizem cursos, conferências e impressão de livros ou revistas técnicas que visem atualizar o conhecimento dos profissionais associados.
Citando “a natureza singular do Sistema Confea/Crea”, o presidente Tadeu ressaltou a necessidade de refletir sobre a legislação do Sistema. “Serão encontrados caminhos para contemplar legalmente as entidades de classe com recursos vindos da arrecadação”, afirmou. Segundo ele, são necessárias várias reuniões para discussão para melhorar o Sistema. “Vamos caminhar para resolver a questão e depois fazer um Congresso Nacional das Entidades de Classe, em 2017”, propôs.
Na abertura do debate, o primeiro a se manifestar foi o Engenheiro Agrônomo Mauro Cirne, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do RS, falou em nome também de um grupo de Engenheiros Agrônomos. Cobrou uma solução para os repasses para as entidades de classe, “que desde o ano passado não receberam nenhum valor”. Para ele, é urgente o reestabelecimento dos repasses, “pois do jeito que está inviabiliza o funcionamento das entidades de classe, além de provocar a desmobilização”, afirmou, sendo aplaudido pelos presentes.
Salientou ainda que os estudos devem vir bem antes que as resoluções sejam aprovadas, para evitar. Para ele, é imprescindível que a solução seja encontrada ainda este ano. “Decisões importantes assim precisam de maior agilidade”, cobrou. “Já havia entregue uma proposta em 2015, mas que não foi considerada. Portanto, já se passou um ano”, lembrou.
O representante do Rio Grande do Sul afirmou que o Confea precisa demonstrar na prática que as entidades são importantes para o Sistema Confea/Crea. “Os repasses a elas devem se basear no artigo 31, da Lei 13019, para atender à singularidade das entidades na realização de convênios, desobrigando a necessidade da participação de chamadas públicas. Desta forma, bastaria um ato do presidente do Confea. Desta forma, seria reconhecido esta singularidade das entidades, “pois as menores não terão acesso a este recurso".
O conselheiro da Câmara de Agronomia, Eng. Bernardo Palma, também se manifestou, reivindicando a retirada dos incisos 5º e 6º do artigo 28, que estabelece que os membros da diretoria das entidades não podem compor o Plenário dos Creas. Também cobrou o cumprimento dos convênios vigentes em 2015 entre as entidades e o Crea, com o repasse das ARTs até o final do ano. O coordenador do CDER-RS, Eng. Agrícola Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, também fez várias críticas à Resolução 1075.
O presidente José Tadeu reconheceu alguns pontos que podem inviabilizar as entidades de classe e pediu paciência para os representantes da entidade de classe, levando em conta as várias instâncias por onde devem passar os estudos de qualquer legislação dentro do Sistema Confea/Crea.
