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CREA-RS repudia alteração da Lei 14.376/2013
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS se posiciona totalmente contrário à aprovação do projeto de lei que alterou a Lei Complementar 14.376/2013, mais conhecida como Lei Kiss, aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A flexibilização aprovada não leva em conta critérios técnicos importantes apresentados e coloca em risco a sociedade. A eliminação do moderno conceito de carga de incêndio, considerado um grande avanço na legislação, gera uma grande insegurança no levantamento do potencial de risco de incêndios nas edificações. Além disso a flexibilização de risco médio em edificações até 750 metros quadrados aumenta muito o risco da população em vez de protegê-la.
Essas modificações, feitas sem levar em consideração a opinião e o conhecimento técnico dos profissionais responsáveis pela segurança das edificações e detentores do conhecimento técnico, como engenheiros e arquitetos, com certeza poderão gerar tragédias que irão afetar muito a sociedade gaúcha.
Então perguntamos: quem será responsável se fatos trágicos vierem a ocorrer? Com certeza serão os que flexibilizaram a legislação de forma equivocada e sem levar em consideração todos os alertas feitos pelos profissionais da área tecnológica.
O CREA-RS, por meio de alguns deputados, tentou apresentar alternativas para que essas alterações não fossem introduzidas, mas infelizmente nossos esforços não foram suficientes para evitar a votação pela maioria dos deputados, que teve a aprovação praticamente unânime.
Infelizmente, mais uma vez a sociedade gaúcha é colocada em situação de risco e vulnerabilidade, em nome de uma suposta agilização de procedimentos.
Eng. Civil Melvis Barrios Junior
Presidente do CREA-RS
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