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Crea recebe denúncia do Senge-RS de exercício ilegal da profissão em Santa Rosa
A ocupação de cargos e funções de responsabilidade técnica por leigos na Prefeitura de Santa Rosa é pauta de encontro. Créditos: Arquivo CREA-RS
A ocupação de cargos e funções de responsabilidade técnica por leigos na Prefeitura de Santa Rosa foi uma das pautas de reunião realizada nesta terça-feira (19) entre o presidente do Senge-RS, Eng. Alexandre Wollmann, e o presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Jr.
O dirigente do Sindicato formalizou denúncia apontando as secretarias e os departamentos nos quais profissionais executam funções para as quais é pré-requisito a formação em Engenharia, o que caracteriza exercício ilegal da profissão e ainda acarreta em grave risco à segurança da população.
O Eng. Wollmann também destacou o conflito existente na legislação municipal, que abre precedentes para que profissionais de nível médio ocupem os referidos cargos, indo ao encontro do que determina a Lei Federal nº 5194/66, que regulamenta a profissão do Engenheiro, e a Resolução n. 430/99 do Confea.
O presidente do CREA-RS se comprometeu a dar andamento ao processo administrativo para que seja apurada a denúncia, determinando a fiscalização dos cargos técnicos da Prefeitura de Santa Rosa.
A denúncia integra o conjunto de iniciativas que vem sendo realizadas pelo Senge buscando garantir o cumprimento da legislação, além de fazer parte dos esforços de realizar um trabalho cada vez mais integrado ao CREA-RS pelo respeito e valorização da categoria.
Fonte: Senge-RS
