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CREA-RS debate alterações no projeto de lei que dispõe sobre Corpo de Bombeiros
Eng. Melvis e Villaverde. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde de quinta-feira, (07), o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, esteve no gabinete do deputado estadual Adão Villaverde para debater uma emenda que visa alterar o Projeto de Lei Complementar 139/2016. O projeto de Lei já enviado à Assembleia do Estado dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros, após a separação da Brigada Militar.
A emenda, que foi protocolada ainda nesta quinta-feira, tem como objetivo acelerar as elaborações dos Planos de Prevenção de Incêndios (PPCIs) para novos prédios e principalmente recuperar a decisão já expressa na legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndios Lei Complementar nº 14.376 (conhecida como Lei Kiss), que prevê a contratação de Engenheiros, Arquitetos e demais profissionais civis, de diversas áreas, pelo Corpo de Bombeiros.
Para o Eng. Melvis, a emenda se torna necessária para assegurar que a Lei Kiss seja cumprida. “Além disso, ela é fundamental para estruturar tecnicamente o Corpo de Bombeiros, visando a plena capacitação em suas áreas de atuação, beneficiando a sociedade gaúcha”, explicou ele.
“A emenda é necessária para assegurar a autonomia da instituição, garantindo que o Corpo de Bombeiros tenha em seu quadro técnico, Engenheiros e demais profissionais necessários ao seu pleno funcionamento”, finalizou o deputado Villaverde.
