Presidente Melvis representou o CREA-RS na abertura do III Conast. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 20 de maio de 2016

De 19 a 20 de maio, ocorre a terceira edição da Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público (Conast), na Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, participou ontem da abertura oficial do evento juntamente com outras autoridades. Também esteve presente o coordenador da Câmara Especializada de Eng. de Seg. Trab. do CREA-RS e representante da Ares, Eng. Helécio Dutra de Almeida.
O Conast, que ao final culminará em uma carta de reivindicações dos servidores públicos, tem como objetivo estabelecer estratégias de ações para acelerar a tramitação do anteprojeto de Lei que regulamenta o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho no serviço público, por meio de normas de higiene, saúde e segurança, garantido no art. 39, parágrafo terceiro combinado com o art. 7º, inciso XXII da Constituição Federal.
Em sua apresentação, o presidente Melvis afirmou que esses são temas importantes para qualquer setor da sociedade e interfere diretamente no trabalho das pessoas. “Nosso País é o único que possui dois regimes de trabalho, o CLT e RJU. Deveríamos estar tratando destes temas para um único modelo, com regras e direitos iguais para todos os trabalhadores”, afirmou. 
Representando o governador José Ivo Sartori,  o procurador-geral adjunto do Estado, Cristiano Xavier Bayne, reforçou a busca por melhores condições na segurança e saúde dos servidores públicos. “Temos uma grande preocupação com este tema e estamos trabalhando para melhorar, visto que a Procuradoria do Estado possui um índice muito alto de licenças por motivos de saúde, sendo que a grande maioria vem do estresse causado na rotina de trabalho”, apontou.
Após a abertura, o coordenador nacional do grupo de trabalho de gestão obrigatória em SST no serviço público, Eng. Seg. Trab. Francisco Machado, palestrou sobre o tema “Gestão Obrigatória em Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público”. Segundo ele, os servidores públicos deveriam estar amparados pelo Estado e citou algumas Leis que deveriam garantir seus direitos no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho. “Os servidores públicos não possuem o mesmo amparo daqueles que são contratados pelo regime CLT. Não há uma lei federal que os ampare e apenas três Estados possuem legislação própria para esse fim. A sociedade, no entanto, está se mobilizando para modificar essa realidade”, explicou ele.