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Prefeituras podem firmar convênios com CREA-RS
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS, com o objetivo de aproximar suas ações nos municípios gaúchos, prevê a possibilidade de firmar convênios com as prefeituras de todo o Estado. Atualmente, existem dois tipos de convênios possíveis de serem assinados entre CREA e prefeituras. O primeiro é o Termo de Cooperação Técnica, em que a fiscalização do Conselho e as prefeituras trocam informações que são importantes para ambos os órgãos, buscando o aperfeiçoamento das suas ações. A prefeitura, através de um login especial, passa a acessar no sistema do CREA-RS a lista de todas as obras fiscalizadas no município.
O segundo convênio possível é o de Mutua Cooperação, amparado na Lei Federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda Assistência Técnica pública e gratuita para projeto e execução na construção de habitação de interesse social. Por parte do Conselho, este convênio resulta em ARTs de valores diferenciados para os projetos realizados para essas moradias, também extensivo a casos de calamidade pública.
“Os convênios de mútua cooperação técnica são muito importantes para a fiscalização, pela troca de informações que possibilita. Informações essas que muitas vezes nós, do CREA-RS, teríamos uma dificuldade muito grande para conseguir e são fundamentais para a otimização da fiscalização, tanto na redução de custos quanto de tempo”, ressalta o gerente da fiscalização, Eng. Quím. e Seg. Trab. Marino Greco.
Para as prefeituras interessadas, os contatos podem ser realizados pelo fone 51 3320-2159, com Jeferson Rosa.
