Notícia
Câmara de Agronomia recebe MP-RS e SEAP
Reunião ocorre na sede do Conselho . Créditos: Arquivo CREA-RS
A reunião da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RS, da última sexta-feira (06), recebeu a visita do promotor Daniel Martini, Ministério Público Estadual, e das Engenheiras Agrônomas Rita Grassele e Fátima, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, para discutirem sobre a comercialização de agrotóxicos, Receituário Agronômico e Sistema SIGA.
O promotor Martini iniciou a fala agradecendo ao coordenador da Câmara de Agronomia, Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan, pela oportunidade do MP-RS estar atuando em conjunto com a Especializada para dirimir e alinhar ações no tocante às questões sobre o uso dos agrotóxicos e o sucesso que renderá essa parceria “Acreditamos veementemente que as instituições públicas e os órgãos que representam a fiscalização possam sentar para conversar e sem radicalizações conseguir atender a todos os interesses”.
Martini também parabenizou a fiscalização feita pelo CREA-RS e pela regulamentação da Norma 02/2015 (http://www.crea-rs.org.br/site/documentos/NORMA%2002-15(1).pdf), que regulamenta a utilização do Receituário Agronômico, buscando assim uma maior proteção do meio ambiente e da saúde alimentar, além de representar uma valorização do profissional. Acredita também que foi dado o primeiro passo em direção a um uso mais moderado dos agrotóxicos, que é a regulamentação da venda de agrotóxicos sem diagnóstico prévio, proibição como regra geral, mas admite poder haver exceções.
Em função dessa fala sobre a proibição da venda de agrotóxicos sem diagnóstico prévio, alguns conselheiros manifestaram-se questionando essa proibição, pois acreditam que alguns herbicidas e fungicidas sempre serão utilizados nas lavouras, e certas “doenças” em lavouras, como a ferrugem da soja, não podem esperar para os sintomas aparecerem, pois isso causaria a perda total da safra, por isso a necessidade de encontrar soluções emergenciais. Outro fator levantado seria a compra prévia em virtude da instabilidade dos preços dos agrotóxicos. Outros pontos debatidos versaram sobre as dificuldades encontradas pelos profissionais quanto à falta de produtos registrados e culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como a necessidade de um responsável técnico para cada propriedade rural, pois somente assim o profissional conseguiria receitar o produto mais indicado para a lavoura.
O promotor respondeu às manifestações dos conselheiros, reiterando que o Ministério Público está disponível para que se chegue a um denominador comum, envidar esforços, juntamente com outras entidades, no sentido de encontrar soluções para estas questões. Finalizou sua fala agradecendo novamente a parceria com o CREA-RS e expressou total intenção e disponibilidade para o diálogo com profissionais e suas entidades representativas, no sentido de discutir e encontrar soluções para os problemas práticos, porém sem infringira as normas e legislação vigentes, ressaltando a importância de pensar no uso consciente de agrotóxicos. “Cada habitante consume cerca de 5 litros de agrotóxicos por ano no Brasil”, Martini fez o alerta, ratificando a importância do trabalho conjunto com o Conselho.
A Eng. Agr. Rita de Cássia Grasselli esclareceu que a missão da Secretaria da Agricultura do Estado é de fiscalizar o comércio e uso dos agrotóxicos no Estado e que não se furtará dessa função, quer perante os profissionais, revendedores e usuários de agrotóxicos. Informou, ainda, que o lançamento do SIGA-Sistema de Gerenciamento de Agrotóxicos, já firmado o Termo de Cooperação Técnica com o CREA-RS e Ministério Público do Rio grande do Sul, deve entrar em vigor no mês de dezembro.
Concordou que é possível pensar em um programa de proteção de preços dos agrotóxicos, que a retirada desse produto sendo feita somente na época da aplicação e assim o receituário agronômico seria emitido. Indicou também sua aprovação à presença de um responsável técnico em cada propriedade.
