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Audiência Pública debaterá PL que obriga indicação de agrotóxicos em alimentos
No dia 09 de abril, às 9h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, acontece a Audiência Pública proposta pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente e contará com a participação de um representante do CREA-RS, Eng. Agr. Mauro Cirne, conselheiro da Câmara Especializada de Agronomia e Coordenador Regional do Colégio de Entidades do RS.
O objetivo é debater o projeto de Lei 99/2013, de autoria da deputada Marisa Formolo (PT), que obriga a rotulagem de alimentos produzidos com agrotóxicos. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas seu relator, o deputado Frederico Antunes (PP) o retirou e apresentou novo parecer contrário, a pedido da Fiergs, Farsul, Fetag e Fecomércio.
A deputada Marisa destacou também que este projeto tem a finalidade de garantir ao consumidor o direito de escolher se vai comprar um alimento com ou sem veneno, ao mesmo tempo em que garante direitos iguais aos produtores. “Se hoje quem produz sem agrotóxico precisa uma série de documentos para comprovar a produção orgânica e quem produz transgênicos precisa rotular os alimentos com o T, por que quem produz com veneno não precisa dizer que faz isso?”, ressalta a deputada.
Com informações Agência de Notícias ALRS
